Câmara de Herculândia instaura CPI contra prefeito e denúncia é encaminhada ao MP

A Câmara de Herculândia instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), após leitura do pedido de investigação durante a sessão ordinária desta última segunda-feira (25). A denúncia, referente a supostas irregularidades no pagamento de empenhos por parte da Prefeitura, também foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Os vereadores Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), Marcelo Carassa (PL) e Levi Palomo (PSD), que protocolaram o pedido para investigação, querem saber o motivo da autorização de vários empenhos sem licitação e acima do teto permitido por lei. As supostas irregularidades, segundo os parlamentares, podem configurar atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, nos exercícios de 2023 e 2024, a Prefeitura de Herculândia teria obtido diversas despesas suspeitas, dentro de um curto período de tempo, com a empresa Pramoto Peças para Tratores, de Marília, que venceu licitação para manutenção de veículos da frota municipal.

Conforme o vereador Coquinho, o pedido de CPI apenas foi lido na segunda-feira, sem necessidade de votação, porque um terço da Casa de Leis assinou o protocolo da denúncia. “Após leitura, a CPI foi instaurada pela Câmara e uma comissão de três vereadores foi eleita por sorteio. Marcelo Carassa é o presidente, Marcos Sanches (Republicanos) o relator, e Valdeir dos Santos (PP) membro”, informa.

O pedido de abertura de CPI só seria votado pelos parlamentares em caso da denúncia ter apenas um vereador interessado na investigação, segundo o Regimento Interno do Legislativo de Herculândia.

“A CPI terá desenrolar ainda neste ano e deverá continuar na próxima legislatura, mesmo com a mudança de vereadores. Uma nova comissão será eleita em 2025, para a continuidade das investigações. Da atual comissão, apenas o vereador Marcos (relator) foi reeleito”, comenta Coquinho.

O advogado Luiz Gustavo Vicente Penna é quem representa juridicamente a CPI e teve o direito de usar a tribuna na última sessão camarária. Ele tirou dúvidas dos vereadores sobre o teor da denúncia. Veja um trecho da explanação jurídica no vídeo acima:

O Marília Notícia entrou em contato com prefeito Paulinho, que estava na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em busca de recursos para o município e falou por telefone. “Sabemos que vivemos num país democrático e é dever dos vereadores realizar a fiscalização do Executivo. Trabalho sempre com seriedade e estou à disposição do Legislativo. Trata-se apenas de um processo de investigação envolvendo empenhos e não é uma cassação. Estou tranquilo”, comenta.

Paulinho ainda informa que não foi notificado oficialmente sobre a denúncia. “Para que eu saiba o teor completo da denúncia, preciso ser notificado. Atualmente, estou focado no meu trabalho como prefeito. Fui reeleito com a aprovação da população e minha motivação está redobrada para o ano que vem. Primamos pela transparência e desenvolvimento de Herculândia”, destaca.

Apesar dos vereadores interessados na denúncia almejarem um desfecho da CPI ainda em 2024, o rito da Câmara de Herculândia nestes casos pode durar em torno de três meses, conforme o regimento. Um parecer favorável à denúncia por parte do MP ainda neste ano poderia agilizar a investigação e, consequentemente, a fase de oitivas, mas não há previsão para a análise da Promotoria pública. As próximas etapas da investigação são notificação e intimação do prefeito.

XADREZ POLÍTICO

Para a próxima legislatura, apenas dois vereadores foram reeleitos: Marcos Sanches (Republicanos) e Tatiane de Oliveira (PL). Apenas Tatiane faz parte do atual grupo da oposição. Dos nove parlamentares da nova composição de 2025/2028, seis são da coligação do prefeito reeleito e quatro fazem parte da oposição.

Os vereadores Coquinho, Marcelo Carassa e Levi Palomo, que protocolaram a CPI e são opositores do prefeito na atual legislatura, não continuam na Casa de Leis em 2025.

Coligado com o PP, Republicanos e União Brasil, Paulinho foi reeleito com 3.043 votos (55,78%), vencendo seus adversários: Pipa, que teve 1.955 votos (35,84%), e Richard Itapuã (PSD), que terminou com 457 votos (8,38%). A maior bancada na Câmara será do Republicanos, com três vereadores eleitos.

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