Câmara de Conciliação confirma prioridade em minoria de propostas

A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura de Marília publicou na quinta-feira (8) no Diário Oficial de Marília a lista classificatória final das propostas de acordo protocoladas por credores do município.

Na prática, o órgão apenas confirmou a tabela preliminar publicada em abril em que apenas oito dos 30 acordos foram classificados como prioritários. Recursos apresentados foram indeferidos, segundo o edital.

Na lista, estão os nomes dos credores divididos em lotes por ano – 2011, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022, 2024, 2025 e 2026. Os solicitantes abriram mão de 20% dos valores devidos pela Prefeitura de Marília.

Os precatórios são ordens judiciais de pagamento sem possibilidade recursos e com obrigação de pagamento pelo município. Neste caso, o acordo é válido para valores não pagos pela Prefeitura e Câmara municipais.

As propostas classificadas poderão ser pagas até o limite dos depósitos realizados na segunda conta administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), incluindo os depósitos realizados até 30 de abril.

Atualmente, Marília tem dívida de R$ 191 milhões em precatórios, segundo dados atualizado no dia 14 de abril pelo Tesouro Nacional. Os pagamentos regulares são feitos através de depósitos nos tribunais de Justiça.