Câmara de Assis abre CPI para investigar vacinação da Covid

A Câmara Municipal de Assis (distante 75 quilômetros de Marília) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 na cidade.

A CPI foi aprovada na noite desta segunda-feira (26), durante sessão ordinária. O requerimento foi assinado pelos 15 vereadores do município.

O objetivo é investigar a conduta de agentes públicos e entidades privadas no emprego dos recursos destinados à saúde, além de averiguar possíveis irregularidades no processo de imunização no município. A comissão é composta por sete vereadores.

O Marília Notícia já havia mostrado que, após a divulgação da lista com os nomes dos vacinados, foram feitas diversas denúncias de moradores que teriam furado a fila, inclusive, durante a vacinação dos profissionais de segurança.

Em nota, o Executivo de Assis disse ao MN que “todas as informações encontram-se no Portal Transparência e a Prefeitura aguarda com tranquilidade o resultado das investigações. A Prefeitura se coloca à disposição para informações que se fizerem necessárias”.

A instauração da CPI pode ser vista no vídeo da sessão da Câmara de ontem:

PM

As supostas irregularidades na fila da imunização voltada aos profissionais de saúde culminou no afastamento de dois oficiais 32º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I) de Assis.

A PM, através do Comando de Policiamento do Interior – 8 (Presidente Prudente), instaurou sindicância para apurar os fatos.

A Prefeitura de Assis também havia publicado um esclarecimento em seu site dizendo que “a referida lista também já foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, por meio do ofício n° 138/2021-6PJA-dgs, e requereu a sua publicidade”.

“Urge esclarecer que o município de Assis não participou de nenhum critério ou avaliação de elegibilidade para a vacinação dos profissionais de segurança pública. Todo o direcionamento, local e horário, organização da fila, pré-cadastramento e registro no sistema VaciVida ficou de total responsabilidade da Policia Militar e da equipe da Penitenciária de Assis”, afirmou a administração.

“Coube ao município apenas realizar a aplicação do imunizante em parceria com a Grupo de Vigilância Epidemiológica do Estado (GVE 13 – Assis), pois a Policia Militar não tinha profissional qualificado para este fim. Já a Penitenciária de Assis que dispõe de uma equipe de saúde realizou a aplicação da vacina de seus servidores. As vacinas foram recebidas pela GVE 13 – Assis e encaminhada diretamente ao Comando da Policia Militar local, 32º. Batalhão e Penitenciaria de Assis, pois, não passou pela guarda do município”, finalizou a Prefeitura.

MP 

Além da polêmica com a vacinação dos profissionais de segurança, alguns nomes que constam no documento são questionados por não se tratarem de pessoas que pertencem a grupos prioritários.

Entre os listados, inclusive, estão membros de toda a família de um empresário da cidade. Todos constam na tabela como trabalhadores da área da saúde.

A Prefeitura disse em nota que “as doses recebidas pelo Governo do Estado de São Paulo foram repassadas aos órgãos de Saúde de Assis, cuja aplicação do imunizante é realizada de acordo com a relação de nomes dos profissionais fornecida pelos órgãos de Saúde, público e privado, do município, ou seja, órgãos de Saúde (definidos no Plano São Paulo) como clínicas, unidades escolares, entidades de saúde, hospitais públicos e privados, entre outros que estão na linha de frente de combate à Covid-19, são responsáveis pela relação dos vacinados”.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está investigando após receber denúncias de irregularidades. O órgão já havia recebido três delas, envolvendo cerca de 20 pessoas, antes da publicação da lista pelo município.

Após a publicação o órgão recebeu mais três denúncias, envolvendo cerca de 50 pessoas.
​
Inicialmente o MP-SP solicitou informações complementares à Secretaria Municipal da Saúde de Assis, para esclarecer qual o critério utilizado para a aplicação do imunizante.