Câmara contrata empresa de ex-funcionário do TCE, órgão que condenou Nascimento

O presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), autorizou recentemente a contratação de uma empresa de consultoria em gestão pública, no valor de R$ 96 mil.

O contrato, considerado significativo, chama atenção pelo fato de um dos sócios da empresa contratada, a ‘Oliveira & Leite Assessoria e Consultoria em Gestão’ ter um histórico como servidor público no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Nascimento foi recentemente condenado pelo mesmo órgão.

A condenação, mantida pelo TCE-SP, referiu-se à irregularidade das contas da Câmara Municipal de Marília no ano de 2010, quando Nascimento presidia a Casa Legislativa. A decisão obrigou o vereador a ressarcir mais de R$ 270 mil aos cofres públicos, especificamente devido a reajustes indevidos nos salários dos parlamentares, totalizando R$ 206.616,33, e gastos considerados inadequados com publicidade, no montante de R$ 65.370,00.

O relatório de fiscalização do TCE na época revela que os subsídios dos vereadores para o período de 2009 a 2012 foram fixados em uma lei municipal de dezembro de 2008, posterior às eleições de outubro, infringindo diretrizes da Constituição Federal. Nascimento, na época presidente do Legislativo, assinou o texto que permitiu o aumento dos subsídios.

O Marília Notícia levantou que um dos donos da consultoria trabalhou por 17 anos no Tribunal, sendo 12 como chefe técnico da fiscalização.

A reportagem também apurou que a justificativa oficial da contratação seria uma cobrança do Tribunal perante a Câmara, no sentido de produzir relatórios de fiscalização externa que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara se limitou a informar que “não existe nenhum processo tramitando no Tribunal de Contas do Estado em nome de Eduardo Nascimento”.