Câmara autoriza que débitos de R$ 175,4 mi sejam parcelados

Sem polêmicas, a sessão ordinária da Câmara Municipal terminou na noite desta segunda (20) com a aprovação de todos os projetos apresentados para discussão.

Entre os que vão à sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB) está o que revisou o Plano Diretor de Turismo da cidade e o que transfere parte de uma rua para ser incorporada pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC/Famema).

O primeiro Projeto de Lei Complementar aprovado foi o que autorizou o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias (aportes de cobertura de insuficiência financeira) de responsabilidade da Prefeitura de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), devidas até outubro de 2021.

O projeto de autoria do prefeito Daniel Alonso leva em consideração a Portaria 360, de 22 de fevereiro de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos dos municípios com seus RPPSs, devidos até outubro de 2021.

A medida foi autorizada em 240 parcelas. Segundo a exposição de motivos para o projeto, a Prefeitura e o Daem possuem débitos de parcelamento de aportes de cobertura de insuficiência financeira com o Ipremm no total de R$ 175.482.487,97. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores.

PLANO DIRETOR DE TURISMO

Outro projeto aprovado pelos legisladores marilienses foi o que trata da revisão do Plano Diretor de Turismo de Marília. O atual havia sido aprovado em março de 2018, mas seu artigo 2º especificava que a revisão deveria ser feita a cada três anos. A revisão foi elaborada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Marília é reconhecida como Município de Interesse Turístico (MIT) e recebe cerca de R$ 600 mil por ano para aplicação em projetos de infraestrutura turística local. A revisão do Plano Diretor é uma das exigências para que a cidade mantenha a classificação de MIT.

DOAÇÃO DE RUA

Os vereadores de Marília também aprovaram a doação de parte da rua Orlando Righetti, de 1.850,52 m² para fins de implementação e conclusão do projeto de unificação das unidades do HC/Famema. A doação da área servirá exclusivamente para que se utilize o imóvel para a destinação prevista.

A área abrigará um centro cirúrgico, centro obstétrico, UTI pediátrica e neonatal, berçário, pediatria, maternidade e internação em ginecologia. O local contará, segundo o projeto, 147 leitos, sendo 41 de UTI, com possibilidade de ampliação para 181 leitos (quartos multi), em projeto do Governo do Estado de São Paulo que deve investir R$ 70 milhões na construção.