Câmara autoriza contrato emergencial para planos de saúde

A Câmara de Marília autorizou, em sessão na segunda-feira (20), o Executivo a realizar um contrato emergencial para oferecimento de plano de saúde aos servidores municipais da administração direta, Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e Ipreem (Instituto de Previdência do Município de Marília) por até 180 dias.

Foram apresentados dois substitutivos e três emendas e a proposta foi aprovada pelos vereadores. Entre eles, a manutenção do custeio parcial pela Prefeitura dos serviços estendido aos inativos e pensionistas, além do congelamento dos preços atuais cobrados dos beneficiários.

Uma das emendas, da Mesa da Câmara, estende os benefícios aos servidores do Legislativo. A vereadora Professora Daniela (PR) propôs outras duas emendas sobre a questão.

Durante  a sessão de segunda também foi autorizada a realização de concorrência pública para implantação do plano de saúde, ou seja, licitação para contratação de empresa que forneça o serviço.

A parte que cabe aos funcionários e outros beneficiários – inativos e pensionistas – serão descontados em folha após autorização daqueles que querem o plano.

A Prefeitura  anunciou recentemente que enviaria um projeto de lei para a Câmara para cancelar o contrato entre a Unimed e Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, após determinação da corregedora geral do município Valquíria Galo Febrônio Alves [leia aqui].

A decisão acontece por conta de sindicância instaurada em julho de 2014, que identificou ausência de descontos nos proventos de alguns aposentados, pensionistas e dependentes, e a existência de beneficiários falecidos que permaneceram no convênio.

O procedimento foi instruído diante dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que indicava irregularidades como despesas com entidades para intermediação de pagamento de plano de saúde dos servidores.

Também foram apontados “ausência de demonstração de vantagem à Prefeitura pela utilização de intermediário para contratação de assistência médica aos servidores, falta de transparência, fragilidade dos controles de repasse e do pagamento das faturas e precariedade das informações”.

Outras proposituras

Também constavam na ordem do dia a proposta do Executivo de doação de área com 230 metros quadrados no Bairro Profª Liliana de Sousa Gonzaga para habitação de Pedro Henrique Borges dos Santos, conforme convênio da administração municipal e os Rotary Clubs Marília, Marília Leste, Marília de Dirceu, Marília Alto Cafezal, Marília 04 de Abril e Marília Pioneiro.

Na sessão também foi dada autorização de uso do Parque do Povo, no Nova Marília para ensaio e realização da encenação teatral da “Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”.