Câmara arquiva pedido de CP contra Nardi e Danilo

Por maioria de votos, a Câmara de Marília arquivou na noite desta segunda-feira (26) o pedido de Comissão Processante contra os vereadores Danilo Bigeschi (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (Podemos), por crime de responsabilidade e quebra de decoro.

Em uma sessão remota com várias interrupções na transmissão, votaram pela abertura da investigação os vereadores Cícero do Ceasa (PL), Evandro Galete e José Carlos Albuquerque (ambos do PSDB).

O presidente Marcos Rezende (PSD), que só votaria em caso de empate, não precisou registrar voto, mas logo após a fala de Nardi, antes da votação, comentou que pedidos (de forma genérica) de Comissão Processante sem “nexo”, sem “procedência”, são “lamentáveis”. Daniela D’Avila (PL) não compareceu a sessão – apresentou atestado médico.

João do Bar e Maurício Roberto (Progressistas); José Luiz Queiroz e Delegado Damasceno (PSDB), Marcos Custódio (PSC) e Mário Coraíni Júnior (PTB) votaram pelo arquivamento.

Alguns dos vereadores que votaram pelo arquivamento apontaram – em justificativas de voto – que os fatos já estão sob investigação da Justiça e são alheios ao mandato atual. Quanto a Nardi, nunca houve processo pela dispensa de licitação. Em relação a Danilo, quando os crimes teriam ocorrido, ele não era vereador.

Denúncias

Danilo – que é réu na Operação Reboot da Polícia Federal – responde a vários crimes na Justiça Federal por ter lesado a Secretaria Municipal da Saúde em 2016, no caso que ficou conhecido como escândalo dos tablets, com prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres do município.

Já os fatos relacionados a Nardi, na denúncia, apontam para a responsabilidade do vereador em uma dispensa de licitação em 2014 e contratação da empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda., que pertence a Fauzi Fakhouri, réu com Danilo no caso dos tablets.

Em sua fala, Nardi chamou a denúncia de “revanche” e “política rasteira”. Ele disse que o Tribunal de Contas aprovou todos os contratos de seu período à frente da mesa diretora.

“Não existe nenhum questionamento sobre isso. Mas é a política do vale tudo, infelizmente”, contra-atacou.

Entenda o caso

O relatório da Polícia Federal (PF) – no âmbito da Operação Reboot, que apurou o escândalo dos tablets – revelou a atuação de Danilo como lobista em favor do próprio cunhado, Fauzi Fakhouri Júnior.

Danilo agiu vazando informações da Secretaria da Saúde e tentando articular a contratação de serviços desde o primeiro mês do governo Vinicius Camarinha (PSB).

O vereador é servidor de carreira da pasta e chegou a atuar como secretário de Saúde na gestão passada, entre outros cargos comissionados.

Os documentos mostram também que dois anos antes de fraudar licitação dos tablets, o mesmo esquema de Fauzi lesou a Câmara Municipal, com Nardi à frente da presidência.

A representação enviada ao Legislativo apontou ainda que em 2014, sob a presidência de Nardi, a Câmara de Marília contratou a Kao Sistemas, de Fauzi Fakhouri, com dispensa de licitação.

A empresa foi contratada para preparar um relatório de média mensal de uso de telefone fixo e móvel e prestar assessoria na elaboração de edital, para que a Câmara pudesse contratar serviço de telefonia com maior economia.

Pelo serviço, a Kao ofereceu orçamento de R$ 7.650, pouco abaixo do mínimo exigido por lei para dispensa de licitação na época. Os outros dois orçamentos são das empresas MOM Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Ltda. (que cobraria R$ 100 a mais) e Matzarha Consultoria Ltda, com valor de R$ 7,9 mil.

As duas são ligadas a Fauzi e seus controladores são réus na Justiça Federal, por crimes revelados na Operação Reboot.