Câmara arquiva pedido de Comissão Processante contra Nardi

Em sessão na noite desta segunda-feira (5), a Câmara de Marília decidiu, por maioria, pelo arquivamento do pedido de instauração de Comissão Processante contra o vereador Luiz Eduardo Nardi (PSB).

Na denúncia foi relatado crime de responsabilidade e quebra de decoro por suposta fraude em licitação, que teria sido cometida pelo vereador em 2014.

A votação obrigou a Câmara a dar posse ao vereador suplente Sílvio Harada (PSD), já que Nardi é impedido de exercer o cargo durante a votação no qual é o principal interessado.

Votaram pela instauração de comissão processante os vereadores Cícero do Ceasa e Daniela D’Avila (PL), e José Carlos Albuquerque e Evandro Galete (PSDB). Os demais, foram contrários. O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), só vota em caso de desempate.

Durante a sessão, o vereador alvo da representação se manifestou sobre a denúncia. O caso já gerou duas ações na Justiça, na esfera cível e penal. Na primeira, Nardi foi absolvido em primeira e segunda instância.

“Não há que se falar nessa questão, nesta legislatura. O meu advogado fez juntar na ação (penal) decisão anterior de absolvição, pelo mesmo fato. Esse processo está praticamente parado e tenho certeza absoluta, não prosperará. Por trás disso está o secretário da Fazenda, Levi”, acusou.

Nardi encerrou sua fala com um apelo à razão e boa fé dos vereadores, para o arquivamento do pedido de Comissão Processante.

Entenda o caso

Na época, diz a denúncia, Nardi contratou uma empresa de prestação de serviço de portaria ao custo de R$ 78.612 ao ano, para preservação de patrimônio da TV Câmara, na torre da emissora, instalada na zona Oeste da cidade.

O contrato com a empresa Ana Carolina dos Santos Cajuzinho Serviço ME foi assinado após carta convite, que envolveu a empresa vencedora, uma segunda concorrente de Marília – que não teria a oferta de serviços de portaria entre suas atividades – e empresas de fora da cidade.

O então presidente da Câmara teria ignorado – segundo a denúncia – o grande número de empresas locais, o que exigia licitação em modalidade diferenciada, e convidado para o certame prestadoras de serviços sem condições de concorrência, para favorecer o fornecedor local.

A denúncia aponta ainda que a empresa foi registrada em nome da filha do verdadeiro controlador dos negócios, que era policial militar e, portanto, impedido de constituir empresa.

Na representação, o advogado Francisco José Eufrásio de Souza apontou uma lista de oito empresas locais, que poderiam ter eventual interesse no certame.

Ele alegou ainda que a Câmara foi exposta à situação “vergonhosa” pelo vereador e que não é necessário aguardar que eventual procedimento por quebra de decoro e crime de responsabilidade seja instaurado apenas após a conclusão do caso na esfera judicial – ainda pendente.

O imbróglio envolvendo a contratação do serviço de vigilância tramita na Justiça, conforme já mostrou o Marília Notícia, e envolve também o ex-presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, o ex-diretor da Câmara, Paulo César Colombera, a responsável legal pela empresa, Ana Carolina dos Santos Cajuzinho e o pai, César José dos Santos.

Na esfera cível, os vereadores foram absolvidos em primeira instância. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP), que confirmou a decisão.

Já na esfera penal, conforme o site já noticiou, a situação dos réus é mais delicada e a ação ainda não teve sentença. O Ministério Público propôs uma “confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal” e “prestação de serviços à comunidade por dez meses”. Nardi recusa acordo e acredita na absolvição.

Citado por Nardi, o secretário da Fazenda Levi Gomes negou que tenha relação com a CP contra o engenheiro. “Ele está tentando de todas as formas desqualificar a denúncia, que é muito grave. Não tenho nada a ver com isto, mas estou feliz que a cidade vai conhecer quem é este câncer da política local”, retrucou Levi.