Câmara aprova revisão de Plano de Resíduos Sólidos e libera imóvel para a Amei

A Câmara Municipal de Marília aprovou nesta segunda-feira (23) a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, considerado essencial para que o município continue apto a receber recursos federais voltados ao saneamento. Atualizado pela Secretaria do Meio Ambiente, o plano traça metas e diretrizes para a universalização do saneamento básico até 2033, com foco em sustentabilidade, responsabilidade compartilhada e participação social.

Além disso, os vereadores também autorizaram a revogação da doação de um imóvel à Associação Desportiva Polícia Militar (ADPM), feita em 1973. O terreno, localizado ao lado do 9º Batalhão da PM, vinha sendo ocupado pela Associação Mariliense de Esportes Inclusivos (Amei), que agora poderá assumir oficialmente a área. A devolução foi solicitada pela própria ADPM, que alegou não estar mais utilizando o espaço para sua finalidade original.

Outros projetos também foram votados. O vereador João do Bar (PSD) propôs a revogação de uma norma que limitava a nomeação de espaços públicos a pessoas com atuação profissional nas áreas de saúde, educação e esporte. Segundo ele, a regra impedia homenagens a figuras relevantes da história comunitária.

Já o vereador Chico do Açougue (Avante) teve aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A medida estabelece ações de prevenção, atendimento e monitoramento dos casos, com a criação de um sistema municipal de dados.

A saúde também foi pauta. A vereadora Professora Daniela (PL) incluiu no calendário oficial o Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia, em 12 de maio. A iniciativa busca dar visibilidade à doença, combater o preconceito e fomentar políticas públicas para pacientes com dor crônica.

Na área cultural, o vereador Elio Ajeka (PP) propôs e conseguiu aprovar a inclusão do festival Kappa Kai no calendário oficial. Voltado à juventude e à valorização da cultura japonesa, o evento já soma seis edições e tem destaque no calendário alternativo da cidade.

O incentivo à leitura também entrou em pauta com a criação da Semana do Leitor, na primeira quinzena de outubro. A proposta do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania) prevê ações como rodas de leitura, feiras e palestras nas escolas e na comunidade.

Por fim, foi aprovada a atualização da legislação municipal sobre a instalação de antenas de telecomunicação. O projeto do Executivo alinha as regras locais à Lei Geral de Antenas e busca garantir segurança jurídica, ordenamento urbano e melhoria nos serviços de radiocomunicação.