Câmara aprova reajuste de 4,5% para servidores municipais

A Câmara dos Vereadores de Marília aprovou todos os projetos apresentados na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), incluindo os que reajustam em 4,5% os vencimentos dos servidores municipais. Em sessão extraordinária foram aprovados recursos federais e estaduais para a Cultura, combate à dengue e para repasse aos prestadores de serviços do Serviço Único de Saúde (SUS) na cidade.

O primeiro projeto de lei (PL) apresentado e aprovado pelos vereadores foi o nº 171/2023, incluindo o Festival de Cinema de Marília como evento oficial do município, nos dias 9, 10 e 11 de setembro. Em seguida foi aprovada a matéria nº 8/2024, que denomina a Estrada Municipal Padre Nóbrega – Rosália como Odier Miranda.

O PL nº 89/2023 tornou obrigatória a publicação no site oficial da Prefeitura de Marília os demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

O projeto de resolução nº 10/2023, instituiu na Câmara Municipal, o Diploma “Recicla 10”, que será concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis.

Os projetos de lei complementar (PLCs) 8/2024, 9/2024 e 45/2024 trataram da correção de 4,5% ao funcionalismo público. A pauta foi extensiva ainda aos inativos e pensionistas, e retroativa a 1º de abril.

Ainda tratando sobre os reajustes a serem concedidos, a matéria 43/2024 aumentou o vale-alimentação dos trabalhadores municipais de R$ 610 para R$ 670, acréscimo de 9,84%.

Os parlamentares também aprovaram a proposta 44/2024, que autoriza a Prefeitura de Marília, o Daem e o Ipremm a concederem mensalmente subsídio de caráter indenizatório, a título de assistência médico-social, aos inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 520. A correção é de 13,05%, visto que anteriormente o benefício era de R$ 460.

Já o PL 46/2024, último da Ordem do Dia, reajustou o valor do vale-alimentação dos conselheiros tutelares de Marília também com data retroativa em 1º de abril. O valor passou de R$ 610 para R$ 670.

Ainda houve tempo para uma sessão extraordinária, que aprovou o PL 47/2024 e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural (R$ 1.628.717,85) e para ações de enfrentamento da Epidemia de Dengue em Marília (R$ 770.066,00).

O projeto 46/2024 aprovou a destinação de recurso estadual para as despesas referentes a repasse aos prestadores de serviços SUS, totalizando a quantia de R$ 4.090.783,67.

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