Câmara aprova R$ 33,7 milhões para Saúde e vagas para desempregados

A Câmara Municipal de Marília aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (29) a inclusão de R$ 33,7 milhões no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde e a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua por empresas que prestam serviços à administração municipal.

A abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente possibilitará repasses da Saúde para entidades do terceiro setor conveniadas à pasta, além da aquisição de medicamentos, suplementos alimentares, fraldas, insumos do programa de controle da glicemia e contratação de serviços de caráter ambulatorial.

O outro projeto do Executivo determina que empresas contratadas pelos órgãos da administração direta e indireta do município reservem vagas a pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos. O texto foi aprovado em primeira e segunda discussões por maioria, com voto contrário do vereador Junior Féfin (União Brasil).

Na justificativa, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) afirmou que a medida tem caráter social. “O objetivo é conter o crescimento do número de pessoas em situação de rua, bem como ajudar a combater o desemprego”, disse.

No texto, a o governo municipal define critérios para a seleção. Serão priorizados aqueles com maior frequência em atendimentos no Centro Pop, em acompanhamento psicológico constante, com menor tempo em situação de rua, com vínculos familiares que desejam permanecer em Marília, com profissão comprovada e com disposição para iniciar nova trajetória no município.

Os vereadores também aprovaram outros projetos nesta segunda-feira. Entre eles estão: a denominação do Caps III como Doutor Fernando de Camargo Aranha, de Wilson Damasceno (PL) e a inclusão da Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação no calendário oficial, de Professor Galdino da Unimar (Cidadania).

Por unanimidade, também passaram as propostas que estabelecem a utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos uniformes da rede municipal de ensino, de Guilherme Burcão (DC); de novas normas de proteção contra incêndio e de instalação de hidrantes urbanos, de Rossana Camacho (PSD) e a criação do Dia do Flashback, de Elio Ajeka (PP).