Câmara aprova publicação da lista de pacientes na espera por internação em Marília

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Marília aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que obriga a Prefeitura de Marília a publicar a lista de pacientes na espera por mais de 48 horas para internação na rede hospitalar.

Segundo o projeto, a relação diária deve ser publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), no Portal da Transparência do site da Prefeitura e ainda por cartazes ou meios eletrônicos atualizados nas unidades de saúde.

O texto aprovado no plenário foi do substitutivo do Projeto de Lei 53/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa Eduardo Nascimento (PSDB), já com a alteração da inclusão apenas das iniciais e não do nome inteiro do paciente, conforme orientação da Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Caso o projeto de lei não seja sancionado pelo prefeito interino Cícero do Ceasa (PL) nas próximas duas semanas, caberá ao próprio autor, de ofício, promulgá-la. A nova lei entrará em vigor após 30 dias da publicação.

Segundo apurou o Marília Notícia, o cumprimento desta nova lei de transparência pode demandar a regulamentação necessária, pelo Executivo, para que possa ter aplicabilidade. As listas de espera são alteradas a todo momento.

Entre os vereadores que aprovaram o projeto de lei estão dois ex-secretários de Saúde do município: Sérgio Nechar e Danilo da Saúde, ambos do PSB. Ao MN, ambos informaram aguardar pela aplicabilidade da nova lei.

HOMENAGENS LIMITADAS

Mudança aprovada no Regimento Interno do Legislativo, nesta segunda-feira (11), limitou a apenas duas apresentações de requerimentos para concessão de homenagens por parlamentar.

Proposta pelo vereador Marcos Rezende (PSD), o projeto de resolução recebeu votação unânime. A mudança regimental, no entanto, não altera os requerimentos já aprovados pelo plenário.

Durante a votação, a vereadora Professora Daniela (PL) apresentou emenda que adiava os efeitos da mudança do regimento apenas para 1º de janeiro de 2025, no início da próxima legislatura. Os vereadores rejeitaram por ampla maioria.

Ainda na Ordem do Dia desta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram um parecer de Comissão de Justiça e Redação (CJR) e autorizaram uso de área na Zona Norte à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovem Autista (Espaço Potencial).

LICENÇA-SAÚDE

Ainda no início da sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimento de licença-saúde enviado pelo prefeito Daniel Alonso (sem partido). O vice Cícero do Ceasa (PL) assumiu interinamente.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito e o vice não podem se ausentar do município por mais de 20 dias, sem licença concedida pelo Legislativo, sob pena de perda de cargo ou mandato.

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