Câmara aprova projetos sobre ‘adultização’, app e doação de órgãos

A Câmara Municipal de Marília aprovou todos os nove projetos de lei votados na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20). As propostas passaram em primeira e segunda discussões e já foram encaminhadas para sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).

Entre os projetos encaminhados pelo Legislativo ao Executivo, destacam-se os voltados à proteção de crianças e adolescentes, à alteração na lei que regulamenta o transporte por aplicativo e à conscientização sobre a doação de órgãos.

Uma das medidas aprovadas é de autoria da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), que institui o Programa “Bárbara Guedes – Luz que se Multiplica”, voltado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. A iniciativa homenageia uma jovem mariliense cuja história de solidariedade inspirou campanhas em todo o Estado.

Outro destaque foi o projeto da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que amplia de 10 para 15 anos o limite de uso dos veículos utilizados por motoristas de transporte remunerado por aplicativos em Marília. Segundo a autora, a mudança é necessária porque “existem inúmeros veículos com até 15 anos em ótimo estado de conservação, segurança e funcionamento, atendendo perfeitamente às normas de trânsito e às exigências operacionais”.

Também foi aprovado o projeto do vereador Elio Ajeka (PP), que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a sexualização infantil e a exploração em ambientes físicos e digitais. A proposta proíbe “apresentações, eventos, espetáculos ou atividades com conteúdo erótico, sensual ou sexualmente explícito destinados ao público infantojuvenil ou com sua participação”.

Outras aprovações

Além desses, outros seis projetos foram aprovados em plenário. O vereador Wilson Damasceno (PL) propôs a criação da “Semana de Olho nos Olhinhos”, dedicada à prevenção e aos cuidados com a visão infantil. Já Guilherme Burcão (DC) apresentou projeto que obriga a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos.

O vereador Chico do Açougue (Avante) instituiu o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes na rede municipal de ensino. O Professor Galdino da Unimar (Cidadania) inseriu no calendário oficial do município a “Rota das Capelas do Alto Cafezal”, a ser realizada em julho.

A vereadora Professora Daniela (PL) criou o “Dia dos Motoboys”, a ser comemorado em 27 de julho. Por fim, o Executivo teve aprovado, por maioria de votos, projeto que trata da compensação de créditos e débitos não tributários entre a Prefeitura e a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae).