Câmara tem 2ª sessão com presidente ausente

A Câmara dos Vereadores de Marília realizou nesta segunda-feira (27) a 8ª sessão ordinária de 2023, quando os parlamentares aprovaram todos os projetos apresentados, incluindo o que visa a criação de novos cargos na Educação, para a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Marly Mussi – Pedacinho do Céu.

Pela segunda semana consecutiva, a sessão da Câmara foi presidida pelo vereador e vice-presidente Rogerinho (PP), com a ausência do presidente Eduardo Nascimento (PSDB), que está em viagem internacional. A vereadora Vânia Ramos (Republicanos) também está ausente pela ida ao Oriente Médio.

O Projeto de Lei Complementar 4/2023, que foi aprovado pelos vereadores, autoriza a realização de um concurso público para a contratação de 30 cargos de auxiliar de desenvolvimento escolar e 30 cargos de professores. Além disso, serão criadas duas funções de auxiliar de direção, que serão preenchidas por titulares de cargos efetivos de professor de Emei.

Também foi aprovada a proposta que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no Orçamento, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento de asfalto com recurso estadual e à pasta de Direitos Humanos para a aquisição de materiais permanentes com recurso federal.

Serão R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e R$ 150 mil para a pasta de Direitos Humanos. O recurso para o recape asfáltico será para as ruas Osvaldo Cruz, Cincinato Braga, Carijós, Coroas, Doutor César Martins Pirajá e avenida Carlos Artêncio.

Com os R$ 150 mil serão adquiridos computadores, notebooks, caixas amplificadoras, projetores, telas de projeção e fones de ouvido que serão destinados à Fundação Casa, para formação em inclusão digital.

Também foi aprovada a matéria que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.

O objetivo é utilizar o Sistema Detecta, com o monitoramento por uso de câmeras, sem implicação em repasse de recursos financeiros ou materiais, apenas sendo feito o compartilhamento de dados.

Os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023, que estabelece que a Câmara só poderá ser convocada pela prefeito em caso de urgência devidamente justificada, demonstrando o prejuízo caso a apreciação da matéria se dê após o período de recesso do Legislativo. Na próxima semana, o projeto será votado em segunda discussão.

A Câmara de Marília ainda aprovou em duas discussões o Projeto de Lei 24/2023, que inclui a rua dos Cristais, que passará para Zona Especial de Corredores 3.