Câmara aprova projeto sobre a venda de imóveis públicos

Na sessão ordinária da Câmara, realizada ontem (27), foi aprovado contra os votos dos vereadores Cícero do Ceasa (PT), Mário Coraíni Júnior (PTB) e Wilson Damasceno (PSDB) o Projeto de Lei nº51/2015, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a venda de imóveis públicos.

O que chamou a atenção dos vereadores foi que o artigo 4º da matéria, que autoriza a Prefeitura vender imóveis sem consultar a Câmara. O vereador Luiz Eduardo Nardi sugeriu emenda a esse artigo, que passou a afirmar que “a alienação de bens imóveis do município dependerá de autorização legislativa e sempre precedida de parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”.

Já o Projeto de Lei nº52/2015 autoriza venda de áreas integrantes da categoria dos bens dominiais do município. O PL também foi aprovado com três votos contrários. O vereador Wilson Damasceno afirmou que a aprovação da propositura “é mais uma forma de dar um cheque em branco na mão do prefeito”.

“Este projeto não apresenta uma destinação para os recursos de venda, ou seja, o prefeito poderá fazer o que quiser com os recursos. Esses recursos poderiam, por exemplo, já serem destinados ao desfavelamento, mas não. Isso não está pré-determinado. Então, eu me pergunto quem este projeto vai beneficiar”. Os vereadores Mário Coraíni e Cícero do Ceasa também criticaram os projetos.

Com informações da Matra