A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira, 14, projeto que altera a Lei Maria da Penha e permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Pelo projeto, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando a decisão ao Ministério Público.
O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça, e fazia parte do esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil foi retirada da pauta do dia.
Mateus conduzia moto, quando teve a traseira do veículo atingida (Foto: Divulgação) Foi identificado como…
Motociclista atingiu traseira de caminhão na SP-294 (Foto: Artesp) Um motociclista morreu na tarde desta…
Preço do diesel pode baixar até R$ 0,64 por litro (Foto: Arquivo/MN) O presidente Luiz…
Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério…
Padre Julio Lancellotti foi entrevistado por José Luiz Datena na manhã desta quinta-feira (12) (Reprodução:…
Estrutura está com muitos obstáculos que impossibilitam a passagem (Foto: Divulgação) As fortes chuvas registradas…
This website uses cookies.