Câmara aprova programa de arborização e mantém veto a lei de hidrantes

A Câmara Municipal de Marília aprovou nesta segunda-feira (17) o termo de cooperação entre a Prefeitura e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para a execução do programa “Arborização + Segura”, iniciativa voltada ao manejo adequado de árvores próximas à rede elétrica e a ações de educação ambiental.

O Legislativo também manteve, por unanimidade, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei nº 141/2025, de autoria da vereadora Rossana Camacho (PSD), que tratava de normas de proteção contra incêndio e da instalação de hidrantes urbanos.

Entre as medidas de impacto direto para a população, os vereadores aprovaram a matéria do vereador Guilherme Burcão (DC), que obriga a instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas. Os dispositivos deverão apresentar, de forma objetiva, os motivos da interrupção dos serviços.

Ainda na pauta, foi aprovada a proposta do vereador Wellington Corredato, o Batata (PP), que institui o programa “Visão do Futuro”, determinando a realização de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal de ensino.

O plenário também autorizou a Prefeitura a corrigir, sem aumento de encargos, itens do Código Tributário do Município. No caso, foi feita apenas a correção de metragem quadrada para cúbica no texto da lei.

Denominações

Outros quatro projetos tratavam da denominação de áreas públicas e foram aprovados em duas discussões, todos por unanimidade. O vereador Wilson Damasceno (PL) propôs o nome Praça Natal Matias para a área verde V do bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.

O vereador Elio Ajeka (PP) denominou Praça e Nascente D’Água Augustin Soliva o sistema de lazer no Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Toffoli. A vereadora Professora Daniela (PL) deu o nome Praça Doutor Sérgio de Oliveira Bruno Belluci ao sistema de lazer 04 do Jardim Ana Pozzetti Féfin.