Câmara aprova primeira revisão do Plano Diretor de Marília em 17 anos

Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o plenário da Câmara Municipal aprovou por ampla maioria de votos a primeira revisão do Plano Diretor do Município de Marília em 17 anos.

A legislação “é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do município de Marília, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam em seu território”, segundo definição que consta no texto da lei.

Entre os 255 artigos, estão as diretrizes para políticas públicas, regras para a ocupação do solo e de mobilidade urbana e as propostas de obras e melhorias necessárias para cada uma das regiões da cidade.

A nova redação recebeu apontamentos do Conselho de Habitação e Política Urbana. O órgão questionou, por exemplo, a desatualização dos mapas anexos ao projeto de lei complementar de 2022, o que não foi alterado.

A decisão do plenário seguiu, nesta terça-feira (28), para sanção do prefeito Daniel Alonso (sem partido). A próxima revisão do Plano Diretor está prevista somente para 2033. A legislação pode sofrer alterações avulsas até lá.

PISO DA ENFERMAGEM

Os vereadores autorizaram, por unanimidade a abertura de crédito no orçamento vigente do município para o repasse da assistência financeira da União para o pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem.

No recurso de R$ 138,7 mil recebidos pelo município estão o complemento para o salário de novembro e o 13º. Serão beneficiados enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de parteiras de entidades vinculadas à Prefeitura de Marília.

No mesmo projeto de lei foram aprovadas aberturas de crédito de mais de R$ 17,3 milhões para Saúde, destinados a despesas de custeio, recomposição de estoques de insumos, de aluguéis e de auxílio alimentação ao Programa Mais Médicos.

DINOSSAUROS

Ainda na mesma propositura foi autorizada abertura de crédito de R$ 571 mil a serem investidos na construção do Parque Vale dos Dinossauros. O recurso foi enviado pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Ao todo, a obra custará R$ 596 mil, soma da contrapartida de R$ 25 mil do próprio município. O futuro parque será instalado na Via Expressa entre as ruas Maria Ferreira Furlanetto, Augusto Genta e Guido Cola, no bairro Portal do Sol.

O novo equipamento público visa promover ainda mais a identificação da cidade com os animais que viveram há milhões de anos por aqui. O Museu de Paleontologia de Marília é um dos poucos especializados do país.

OUTRAS APROVAÇÕES

Ainda nesta segunda-feira (27), os vereadores aprovaram o documento final do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) da atual gestão 2021-2024, em projeto apresentado pelo Executivo.

Por maioria de votos, foi regularizado um imóvel localizado no loteamento Esmeralda Residence II. Da Mesa da Câmara, passou projeto que aumentou em R$ 352,00 o plano de saúde aos ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Legislativo.

Foram aprovados ainda projetos de campanha de check-up feminino da vereadora Professora Daniela (PL); de desdobro de lotes, de Rogerinho (PP); da nova semana de integração evangélica, de Eduardo Nascimento; de denominação de praça a Aparecido da Costa, de Danilo da Saúde (PSB) e de utilidade pública ao Instituto AME de Marília e à Associação N9V, ambos de Elio Ajeka (PP).

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