Com a presença de servidores no plenário, a Câmara de Marília aprovou em sessão ordinária – excepcionalmente nesta terça-feira (5), devido ao feriado de 4 de abril – o Plano de Carreira e Salários dos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).
Com a aprovação, além de reajuste de 2% retroativos a março deste ano – a exemplo do que ocorreu com os servidores da administração direta -, quem trabalha na empresa pública terá ainda regras para promoção e progressão.
No encontro semanal, também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília (Comciti), vinculado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação. O texto é de autoria do Poder Executivo.
Pauta incluiu ainda pedido de autorização para o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente, no valor total de R$ 218.034,73.
O dinheiro, em recursos estadual e federal, tem origem em emenda parlamentar e será usado para compra de alimentos, concessão de benefícios eventuais aquisições de veículos, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A Câmara aprovou projeto que modifica a Resolução nº 183/1990 do Regimento Interno do Legislativo para estabelecer prazo de 15 dias úteis para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. Na prática, mais tempo para a Câmara analisar e aperfeiçoar o Orçamento do município.
SEM TEMPO
Deve ficar para a próxima sessão projeto que prevê concessão de 4% de reajuste nos salários dos servidores municipais e acréscimo de 33% no vale-alimentação, que vai passar para R$ 730.
Um outro texto, que previa 3% de aumento e R$ 100 no tíquete chegou a ser enviado à Casa, mas não chegou a ser pautado. Aprovação da proposta com ganho de um ponto percentual aconteceu em assembleia da categoria, já durante à noite.
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