Câmara aprova mudanças no Conselho Municipal de Esportes

Foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa segunda-feira (16), modificação na Lei nº 7035/09 que prevê a indicação de representantes para o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, por eleição direta e caráter deliberativo, ou seja, com poder de analisar e sugerir as políticas públicas de esporte que serão implantadas no município.

A grande mudança é a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo – FMDE – que permite financiar atividades esportivas e fomentar a iniciação de atletas.

Segundo o secretário Municipal de Esportes e Lazer, Eduardo Nascimento, o objetivo das mudanças é ampliar a participação dos atletas nas decisões que envolvem orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, além de desenvolver diretrizes que atendam a demanda dos atletas e da população.

“Essas mudanças vão aumentar a participação popular e dos atletas nas discussões acerca de políticas públicas relacionadas ao esporte, dar poder de voto a quem realmente quer participar dessas discussões. Não há gestão pública sem ouvir os interessados na questão. Vamos ampliar o debate  com a população e construir uma nova história para o esporte da cidade”, disse Nascimento.

As inovações do Conselho são as seguintes: o mesmo passará ser constituído por 18 membros, entre os quais seis serão indicação do poder público, vinculados as secretarias: Esporte, Educação, Fazenda, Cultura e Direitos Humanos. E 12 serão membros envolvidos com esporte na comunidade e atletas, os quais serão eleitos de forma  direta em Conferência Municipal de Esportes, a qual a data ainda está sendo estudada pelo titular da pasta e equipe.

“Inicialmente, planejamos a Conferência para novembro, porém a edição dos Jogos Abertos do Interior acontecerá no meio do mês (15 a 27), ou seja, agora a SEL se foca na organização da comitiva para a competição. Também precisamos analisar  uma data que nossa  palestrante – a secretaria de Esportes de Franco da Rocha – Silmara Ciamponi – possa participar, pois ela apresentará o Plano Municipal de Esportes de Franco da Rocha, a primeira cidade no país a contar com o mesmo. Será uma data que poderemos reunir todos atletas e a comunidade.  De qualquer forma, a aprovação dessas mudanças e a criação do fundo foi uma vitória de todos que acreditam na participação popular e na gestão democrática do esporte”, avalia.

Já o FMDE tem natureza contábil e visa dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter esportivo que se enquadraram nas diretrizes da política municipal de Esportes.  O FMDE  será implantado a partir de 1 de janeiro de 2018, já constando em orçamento.

O titular da pasta afirma que em relação ao FMFE, o mesmo é importante porque beneficia os atletas locais, pois haverá a possibilidade de fomento a ações de investimento no esporte. “ Quando levei a demanda para o prefeito Daniel Alonso ele logo deu início a todo o processo. Quero agradecer ao prefeito em nome de todos os atletas por essa mudança significativa. E logo, daremos início a construção do nosso Plano Municipal de Esportes. Isso é uma grande vitória popular”, comemora Nascimento.

Foi aprovado também o Projeto de Lei que prevê a mudança da nomenclatura da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEL) para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SELJ).