Câmara aprova e reforma do Terminal Urbano deve ser retomada

Os vereadores de Marília aprovaram um projeto nesta segunda-feira (11) que abre créditos adicionais no Orçamento vigente para a reforma do Terminal Urbano Dom Hugo Bressane de Araújo, no Centro da cidade.

A medida foi necessária após rescisão amigável do contrato com a empresa vencedora do processo licitatório, que desistiu do serviço. Desta forma, o dinheiro – que estava disponível e seria pago no ano passado – poderá ser usado em 2024. A quantia é proveniente de recursos próprios e repasses federais.

Segundo informações confirmadas pela Prefeitura de Marília, a empresa BB Lima Construções e Comércio, vencedora do certame, rescindiu amigavelmente o contrato de reforma do Terminal. O valor inicialmente contratado era de R$ 1.197.153,06, mas a empresa concluiu apenas 6,98% do trabalho e recebeu R$ 83.578,94 pelo serviço.

Com isso, o valor que seria pago no ano passado para a empresa e constava no Orçamento de 2023 precisava ser transferido para o relatório de receitas e despesas deste ano. A intenção é que a segunda colocada no processo seja convocada para terminar a obra.

Durante a licitação, a Contato Engenharia ofereceu valor de R$ 1.237.543,33 para reforma do espaço. Caso não exista mais interesse na obra, um novo procedimento deve ser realizado.

Em plenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 19/2024, que além do valor para as obras do Terminal Urbano, também autorizou valor de R$ 54 mil para aquisição de materiais permanentes, decorrente de transferência especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O mesmo PL destinará R$ 69.771,40 para o custeio das ações de fomento cultural referente à Lei Paulo Gustavo e R$ 65 mil para despesas de custeio relacionadas ao Procon de Marília, decorrente de transferência estadual conforme Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Procon e o município de Marília, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Além desses valores iniciais, um substitutivo, votado pelos vereadores, também autorizou o valor de R$ 5.078.225,00 para despesas de pavimentação asfáltica em Marília.

DEMAIS PROJETOS

Os vereadores aprovaram o veto total 2/2024, de autoria do prefeito, sobre o Projeto de Lei 122/2023 que estabeleceria a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 3/2024, que desafeta área no Jardim Maria Izabel, medindo 1.204,75 m² e autoriza sua permuta por lotes do Jardim Tropical, destinados à abertura de via pública. O PL 5/2024 desafeta da avenida Antônio Canales e autoriza permuta por lote destinado à abertura de via pública anexa ao Parque Residencial Julieta, Osvaldo Fanceli e adjacências.

Outra proposta aprovada, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, modifica as Leis Complementares 322/2003 e 678/2013, e obriga a Ouvidoria da Prefeitura de Marília a responder os questionamentos do Legislativo.

Por último, o Projeto de Lei 10/2024, do vereador Elio Ajeka (PP), inclui o “Abril Grená” nas datas comemorativas e eventos do município de Marília, para conscientizar a população sobre a necessidade dos bons hábitos bucais, a fim de evitar uma série de consequências futuras, que vão desde cáries ou perdas dentárias até doenças mais graves, como o câncer bucal.

Em sessão extraordinária, foi aprovada a matéria 31/2024, da Prefeitura de Marília, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 9,6 milhões, com objeto de reforço de dotações orçamentárias de prestadores de serviços SUS, referente ao contrato de gestão de gerenciamento na Atenção Primária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos próprios e federais.

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