Câmara aprova mudança em pagamentos de motoristas da Prefeitura

A Câmara de Marília aprovou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei complementar número 32 de 2019 que muda a forma como são feitos pagamentos aos motoristas e motoristas socorristas da Prefeitura de Marília em regime especial de horário de trabalho.

Votaram contra a propositura – e acabaram vencidos – cinco vereadores, Delegado Damasceno (PSDB), Zé Luis Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PL), Danilo da Saúde (PSB) e Maurício Roberto (PP).

Motoristas e representantes do Sindicato Servidores Municipais de Marília (Sindimmar), contrários à mudança, acompanham a votação. A entidade de classe promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei complementar.

A propositura seguiu para sanção do Prefeito Daniel Alonso (PSDB), que assina a autoria.

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A proposta da administração municipal foi de criar uma gratificação equivalente a 25% da referência salarial dos profissionais designados por força de portaria ao regime especial de trabalho.

Com isso, os motoristas – que levam pacientes para outras cidades ou transportam alunos, por exemplo – deixam de receber qualquer outro valor sob o mesmo fundamento e ficam sem registro em banco de horas e compensações.

Para se ter ideia, na lista de servidores que mais recebem diárias da Prefeitura estão justamente vários motoristas, por conta da natureza do serviço.

Motoristas e sindicato dizem que a categoria sairá prejudicada e a expectativa é de redução em seus vencimentos.

A proposta, segundo justificativa da Prefeitura, foi elaborada pela Comissão Especial de Gestão de Pessoas, formada por servidores de diversas pastas, e seria também uma resposta a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo o Executivo, inicialmente se cogitava uma gratificação de 10%, mas atendendo pedidos dos trabalhadores o percentual foi elevado.

Hoje são 70 motoristas no transporte escolar e 25 na locomoção de pacientes. O custo da gratificação será de R$ 72 mil ao mês, “compensados pelas horas extras que deixarão de ser computadas”, diz o município.

Uma das críticas ao projeto aprovado é que o motorista que faz 5 horas extras em uma semana e aquele que faz 30 passam a ganhar a mesma coisa.