Câmara aprova MP do Fies

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) a medida provisória 741/2016, que repassa às instituições de ensino despesas bancárias do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Devido à pressão de partidos de esquerda, que ameaçavam barrar a votação, foram retirados do texto artigos que permitiam ao governo inscrever estudantes inadimplentes no Cadin (o cadastro de créditos não quitados do setor público federal) e na Dívida Ativa da União. A inscrição nesses cadastros leva a pessoa a ser alvo de medidas de cobrança via judicial e a impossibilita de ações como abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária.

A MP tem ainda que ser votada pelo Senado e passar pela sanção do presidente Michel Temer.

A medida provisória estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas instituições de ensino. Antes, era o governo quem arcava com essas despesas – por ano, esse custo é estimado em cerca de R$ 400 milhões. Pelo texto, o valor a ser pago mensalmente será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

Fonte: Folha de S. Paulo