Câmara aprova empréstimos de até R$ 17,5 milhões

A 16ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Marília, realizada nesta segunda-feira (19), aprovou todos os projetos apreciados, incluindo alterações na estrutura administrativa, autorização para operações de crédito, normas sobre conteúdos musicais nas escolas e reajuste salarial para servidores da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes).

O projeto de lei complementar 12/2025, de autoria da Prefeitura de Marília, concedeu reajuste salarial de 5%, retroativo ao dia 1º de maio de 2025, aos empregados públicos da Fumes. A correção se aplica sobre o salário base, a gratificação e outros valores.

A justificativa apresentada foi a minimização de perdas salariais ocorridas no último ano, buscando seguir os percentuais aplicados pela administração direta municipal e pelo Estado de São Paulo para suas autarquias e fundações.

Os vereadores também aprovaram a matéria 10/2025, que altera a denominação da Secretaria Municipal da Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A proposta também transforma e unifica funções existentes na estrutura da pasta, criando a função de coordenador do programa Bolsa Família, a partir das funções de supervisor da articulação da política da assistência social e chefe de unidade da Casa do Pequeno Cidadão.

O motivo para as alterações foi a necessidade de adequação às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de atender a determinações de portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que requerem a designação específica para a coordenação do Bolsa Família.

O projeto de lei nº 65/2025, proposto pela Prefeitura de Marília e aprovado pelos vereadores, autoriza a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), em um montante de até R$ 17,5 milhões. Os recursos são destinados ao apoio financeiro para projetos de parques, praças e implantação de ciclovias.

Os objetos específicos do financiamento são a implantação do Parque/Praça do Povo (R$ 5 milhões), a revitalização do Parque/Praça da Represa Cascata (R$ 8 milhões) e a ampliação/revitalização do Parque/Praça Linear com implantação de Ciclovia (R$ 4,5 milhões). A justificativa apresentada pelo Executivo indica que os investimentos visam a preservação de áreas verdes e a criação de espaços de lazer e recreação, atendendo a uma reivindicação da população, com impactos sociais e na qualidade de vida, mesmo que não mensuráveis financeiramente.

A matéria 53/2025, aprovada pelos vereadores, proíbe a execução de músicas cujas letras ou coreografias contenham conteúdo impróprio, definido como apologia a crimes, violência, uso/tráfico de drogas ou conteúdo de natureza sexual imprópria, incluindo degradação da dignidade feminina, nas unidades da rede pública municipal de ensino e em eventos promovidos, financiados ou apoiados pelo poder público municipal, com participação de crianças ou adolescentes.

A justificativa foi a proteção dos direitos da infância e adolescência, evitando a exposição a conteúdos que exaltem criminalidade ou sejam de caráter sexual inadequado, preservando o ambiente escolar como local de estudo e aprendizado. O descumprimento pode resultar na interrupção imediata do evento e multa de 15% do valor do contrato em contratações públicas.

Os vereadores também foram favoráveis à proposta 57/2025, apresentada pelo vereador Wilson Damasceno (PL). O projeto modificou a Lei 8393/2019 e altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Primavera, localizada na rua Antônio Spressão, 454, no Parque das Nações, para Emei Professora Veramar Antonio Medeires – Primavera. A justificativa foi uma homenagem à professora, que atuou na rede estadual em Marília por mais de 20 anos.

Por fim, o projeto de lei 63/2025, de autoria do vereador Thiaguinho (PP), inclui o Auto de Páscoa, realizado pela Primeira Igreja Batista (PIB) de Marília, no Domingo de Páscoa, no calendário oficial de datas comemorativas e eventos da cidade.

A justificativa ressalta a importância do evento para os cristãos protestantes e o descreve como uma peça teatral com música e dança, que retrata a história de Jesus, envolvendo um grande número de participantes. O evento é aberto ao público e gratuito. A inclusão no calendário oficial busca reconhecer e dar visibilidade ao evento.