Câmara aprova criação do Ministério da Segurança pública

A matéria enviada anteriormente trazia uma incorreção no título e no texto. A Câmara aprovou a criação do Ministério da Segurança e não o texto-base do projeto. Também não houve votação de emenda à Constituição, como dizia o primeiro parágrafo, já que este ano não pode haver votação de PEC no plenário. Segue o texto corrigido:

O Plenário da Câmara Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. Da forma como passou, o texto cria a pasta de maneira permanente, e não mais um ministério extraordinário como havia sido enviado pelo Palácio do Planalto. Após um acordo entre o governo e parte da oposição, a matéria foi votada em projeto de lei de conversão O texto segue agora para aprovação no Senado.

Criado no final de fevereiro, pela MP nº 821/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) passou a ser responsável por coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos. Entre as funções, a pasta também terá a atribuição de gerir o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública.

O ministro Raul Jungmann estava presente à sessão. “Nós podemos dizer que a segurança pública no Brasil tem rumo e que agora tem estrutura, tem financiamento e reúne União, Estados e municípios no combate à violência, ao crime organizado, como é o desejo de brasileiros e brasileiras”, afirmou.

Questionado sobre a criação de mais uma estrutura em meio à crise orçamentária que o País vive, o ministro defendeu a importância da pasta e disse que é possível criar uma nova estrutura remanejando cargos e usando os recursos já disponíveis no Fundo Nacional da Segurança Pública. Sobre a polêmica da retirada de recursos de Esporte e Cultura para investir na segurança pública, Jungmann afirmou que é “compreensível a reclamação”, mas que alternativas estão sendo analisadas. O presidente Michel Temer assinou nesta semana uma medida provisória que transfere recursos de loterias para a segurança. A previsão para este ano é que o repasse seja de R$ 800 milhões.