A Câmara dos Vereadores aprovou os três projetos apresentados nesta segunda-feira (15), durante a 15ª sessão ordinária de 2023. A proposta mais polêmica, que teve três votos contrários, foi para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento no valor de R$ 1,7 milhão, destinado à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.
O Projeto de Lei 38/2023, de autoria da Prefeitura de Marília, pedia autorização para abertura residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Lei 8662/2021.
Por maioria de votos, com três vereadores contrários, a Prefeitura foi autorizada a adquirir uma “plataforma carroceria carrega tudo com rapa articular”, com o objetivo de transportar máquinas pertencentes à frota municipal, no valor de R$ 110 mil. A Prefeitura de Marília também comprará uma motoniveladora no valor estimado de R$ 1,1 milhão e uma pá-carregadeira de médio porte no valor de R$ 450 mil.
Com a aprovação do Projeto de Lei 39/2023, houve alteração na Lei 7704/2014, dispondo sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Jardim Planalto. Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Resolução 5/2022, instituindo uma homenagem ao desportista do ano. A celebração deve ser feita em sessão alusiva ao Dia do Esportista, comemorado no dia 19 de fevereiro.
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