Câmara aprova Comissão Processante contra vereador

A Câmara Municipal de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília) aprovou, nesta segunda-feira (6), durante sessão ordinária, a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador licenciado Luiz Carlos Bastazini (PTB).

O parlamentar e mais cinco investigados foram presos no último dia 29 em uma operação da Polícia Civil, que apura corrupção, cooptação de eleitores e “rachadinha” no gabinete de Bastazini.

Na última sexta-feira (3), o primeiro suplente na chapa do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Milton Cesar de Souza Sardin, o Miltinho Sardin, tomou posse do cargo de vereador, em razão da licença não remunerada do parlamentar licenciado, pelo período de 3 de dezembro a 3 de fevereiro de 2022. Luiz está cumprindo prisão temporária.

O grupo que conduzirá o processo de CP será presido pelo vereador Junior Rodrigues (PSD). Os trabalhos serão relatados por Eduardo Borgo (PSL), e Guilherme Berriel (MDB) é o terceiro integrante do colegiado.

Os membros foram definidos a partir de sorteio, como estabelece o Decreto-Lei 201/1967 – que rege também o rito para a condução das atividades da CP. A primeira reunião do grupo ocorre nesta quarta-feira (8), às 14h.

A comissão tem até cinco dias para notificar e remeter cópia da denúncia e documentos acessórios ao denunciado. Depois disso, o acusado terá até dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas.

Só assim, a CP poderá emitir parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. No segundo caso, a decisão deverá ser tomada pelo plenário.

Caso o processo tenha continuidade, o presidente do colegiado determinará atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas.

Ao final, a comissão se manifestará pela cassação ou não do mandato do vereador licenciado. A decisão final, entretanto, cabe ao plenário, a partir de maioria qualificada (12 votos).

DENÚNCIA

Por 15 votos a zero, os vereadores acolheram a denúncia apresentada pelo munícipe Matias Geraldo Muniz, que pediu a instauração de procedimento na forma da lei de Comissão Processante (CP), para apurar o crime de lavagem de dinheiro e extorsão que Luiz Carlos Bastazini teria cometido.

Além disso, o denunciante também pediu, em emenda ao pedido inicial, o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para apurar possíveis crimes de corrupção, cooptação de eleitores e “rachadinhas”, fundamentando seu pedido na Lei Federal n.º 12.846/2013 e artigo 11º da Lei Orgânica do Município de Bauru.

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar também instaurou procedimento para apurar a conduta do vereador licenciado.

A presidente do colegiado, Estela Almagro (PT), protocolou um requerimento no dia 30 de novembro, em que pede a instauração de um procedimento dentro do colegiado que preside, para a apuração da conduta do vereador licenciado Luiz Carlos Bastazini.

Estela também requereu à presidência da Câmara o acesso ao processo que está sob segredo de Justiça e que o colegiado tenha acesso ao inquérito policial que investiga o parlamentar.

Nesta instância, a apuração se restringe às ações praticadas por parlamentares.