Câmara aprova bolsa a coordenadores e novos créditos no Orçamento

A Câmara Municipal de Marília aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), todos os projetos incluídos na pauta de votação. Entre as propostas, destacam-se a criação de um programa de apoio à alfabetização, com concessão de bolsa-auxílio a professores coordenadores, e a autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal.

De autoria da Prefeitura, o projeto de lei nº 42/2026 institui o Programa Municipal de Apoio à Alfabetização, voltado à educação infantil e ao ensino fundamental, com previsão de pagamento de bolsa-auxílio a professores coordenadores. A proposta foi aprovada por maioria absoluta.

Na área orçamentária, os vereadores autorizaram o Executivo a abrir crédito adicional especial para a inclusão de nova natureza de despesa no orçamento do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), por meio da matéria nº 44/2026.

Também foi aprovado a proposta nº 45/2026, que permite a abertura de crédito adicional suplementar com recursos federais e estaduais reprogramados de 2025 para 2026, destinados ao custeio das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o texto nº 10/2026, que altera a Lei Complementar nº 11/1991 para permitir a prorrogação de contratações temporárias realizadas com base em dispositivo específico da legislação.

Já o projeto de lei complementar (PLC) nº 11/2026 altera a Lei Complementar nº 1.021/2026, que trata das atribuições relacionadas a serviços de pavimentação, tapa-buracos, construção de guias, sarjetas e galerias de escoamento de água.

De iniciativa parlamentar, a matéria nº 18/2026, da vereadora Professora Daniela (PL), declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Educacional Jogada Inteligente.

Por outro lado, a proposta nº 237/2025, de autoria do vereador Mauro Cruz (Solidariedade), que previa a criação do Programa Escola Aberta na rede pública municipal, foi retirado de pauta a pedido do autor, com aprovação unânime do plenário.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).