Valor pago aos PMs na atividade delegada deve ter ajuste

O plenário da Câmara de Marília aprovou três projetos nesta segunda-feira (31), sendo dois em sessão ordinária e um em extraordinária. A principal aprovação foi do reajuste de gratificação paga aos policiais militares que exercem atividade delegada na cidade, com aumento no valor e unificação entre oficiais e demais militares.

As duas propostas analisadas na sessão ordinária eram de autoria do presidente do Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais.

Os dois projetos, apesar de distintos, seguiam a mesma linha e visavam preservar os direitos dos trabalhadores da Câmara que forem eventualmente exonerados e/ou nomeados para outras funções em datas posteriores.

“Ocorre que esta Casa, por conta das dinâmicas de atos de pessoal, nem sempre consegue exonerar e nomear o servidor na mesma data, sendo que pela atual redação do art. 195, esses servidores seriam prejudicados”, diz a justificativa apresentada para ambas as alterações.

Com as alterações aprovadas em duas discussões por unanimidade, ficou garantido o aproveitamento do tempo de efetivo exercício no serviço público municipal, seja na garantia dos direitos garantidos no cargo antigo, como no tempo de contribuição para a aposentaria.

EXTRAORDINÁRIA

Foi realizada uma sessão extraordinária, com os vereadores para aprovação do Projeto de Lei 120/2022, que altera o percentual para hora trabalhada para todos os policiais militares que atuarem na atividade delegada em Marília.

Até então, oficiais da Polícia Militar (coronel, tenente-coronel, major, capitão e tenente) recebiam R$ 36,45 por hora trabalhada, enquanto subtenentes, sargentos, cabos e soldados recebiam R$ 31,97. Com a mudança, todos receberão o mesmo valor por hora trabalhada, que será de R$ 41,56.