Câmara aprova abertura de crédito de R$ 40 mi para Educação e Saúde

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (5), a Câmara Municipal de Marília aprovou abertura de créditos adicionais de R$ 40 milhões no orçamento vigente do município solicitados pelo governo municipal.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram os projetos de lei 77/2024 e 79/2024 que possibilitam a utilização de recursos próprios, estadual ou federal destinados às áreas da Saúde e da Educação.

Na Saúde, os recursos devem ser aplicados na cobertura do repasse do piso nacional dos profissionais de enfermagem, aos prestadores de serviços inclusos pela tabela SUS Paulista, na aquisição de materiais e pagamento de aluguéis.

Na Educação, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) é destinado a melhorias à qualidade de ensino na rede municipal.

REVOGAÇÃO

Ainda na sessão extraordinária, o plenário aprovou projeto de lei complementar do Executivo que revoga a transformação do cargo de auxiliar em técnico de enfermagem e, por emenda, a equiparação salarial da categoria.

Em sua exposição de motivos, o prefeito Daniel Alonso (PL) informou que a mudança referente ao cargo foi solicitada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) “após ações de fiscalização realizadas no município.”

Caberá ao prefeito sancionar o projeto de lei complementar emendado pela Câmara Municipal ou vetá-lo parcialmente. Neste segundo caso, a propositura retorna ao Legislativo, que votará pela manutenção ou rejeição.

EXPEDIENTE NORMAL

Convocada pelo prefeito para análise de projetos em regime de urgência, a sessão extraordinária desta sexta-feira (5) teve plenário quase completo. Apenas Júnior Moraes (PP) e Daniela D’Ávila (PL) não compareceram.

Segundo o Regimento Interno da casa, os vereadores não estão obrigados a participarem das sessões extraordinárias, que costumam ser realizadas logo após as ordinárias, que acontecem regularmente às segundas-feiras.

Apesar do recesso do plenário, iniciado na última segunda-feira (1º), o expediente da Câmara Municipal segue com atendimento normal, a exemplo dos gabinetes dos vereadores. A próxima sessão ordinária será dia 5 de agosto.

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