Câmara aprecia oito Projetos nesta quinta-feira

Em virtude do Carnaval, a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Marília, será realizada na próxima quinta-feira (15) às 17 horas.

Serão apreciados oito Projetos de Lei, sendo apenas um, o Projeto de Lei nº 07/2018, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando Maria Marcelina Gontan dos Santos, o espaço público localizado no interior do Parque do Povo, utilizado para ensaio e realização da encenação teatral “Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”, como Objeto de Deliberação.

Dentro dos Processos Conclusos estarão em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 62/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Marília, acrescentando a Nota 4 à Tabela III, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O Projeto de Lei nº 156/2017, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7354, de 13 de dezembro de 2011, que desafetou a Área X (parte da Área B3, parte da Área B13), medindo 1.999,94m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autorizou sua doação à empresa Grespan Pães Congelados Ltda. – EPP, destinada à instalação de suas atividades.

Também, o Projeto de Lei nº 157/2017, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7700, de 25 de novembro de 2014 que desafetou o Lote A – remanescente (parte/lote A (parte/lotes 3, 4, 5 e 6)), medindo 8.620,00m² e o Lote A-2 (parte/lote A (parte/lotes 3, 4, 5 e 6)), medindo 1.100,00m², da Quadra F, do Distrito Industrial I e autorizou suas doações à Empresa RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda., destinados à instalação das suas atividades.

O Projeto de Lei nº 158/2017, da Prefeitura Municipal, cancelando os encargos previstos nos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2609/79, que autorizou a doação de uma área medindo 7.050,00m², compreendendo parte da Quadra 14 do Bairro Jardim Continental, à Associação dos Profissionais de Farmácia de Marília para construção de sua sede social.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186/2017, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que tenta barrar a suposta terceirização dos radares em Marília

Ainda, o Projeto de Lei nº 143/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei nº 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo demonstrativo de arrecadação e destinação de multas de trânsito.

E, por fim, o Projeto de Resolução nº 8/2017, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 333/2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos de numerário aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Marília.