Câmara analisa descontos em ônibus para alunos de cursos não presenciais

É realizada na próxima segunda-feira (19) a 20ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Marília, com a votação de um projeto de lei que visa estender aos estudantes não presenciais o desconto de 50% no serviço de transporte coletivo urbano.

No encontro, o Legislativo mariliense ainda vai analisar a transferência do Centro de Referência da Mulher, da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social para a pasta de Direitos Humanos.

ORDEM DO DIA

Após a apresentação das indicações e requerimentos, o plenário da Casa de Lei analisa a proposta que oferece descontos de 50% para os estudantes de cursos não presenciais. Atualmente, apenas os que estão em cursos presenciais recebem o benefício.

Segundo a justificativa do vereador Danilo Bigeschi (PSB), autor da matéria, o texto visa a adequação da legislação, por causa da grande opção de cursos não presenciais, que mesmo assim, apresentam a necessidade de alguma presença, deslocamento para eventuais pesquisas ou mesmo estágio.

Depois os vereadores discutem o Projeto de Lei 70/2023 que prevê que o Centro de Referência da Mulher passe para a Secretaria de Direitos Humanos. Apesar de não constar na justificativa, a proposta foi idealizada e encabeçada pela secretária Wânia Lombardi, que agora comanda a pasta de Direitos Humanos, em troca com Wilson Damasceno, que assumiu a Assistência Social.

A mudança não deve trazer nenhum ônus para a Prefeitura, nem qualquer alteração de valores.

Por último, será votado o projeto 74/2023, referente aos integrantes da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutrição de Marília, que deverão ser membros efetivos das pastas.