Câmara afasta Maluf do mandato de deputado

Member of Brazil's Lower House of Congress Paulo Maluf is escorted by Federal Police as he leaves the Medical Legal Institute in Brasilia, Brazil December 22, 2017. REUTERS/Adriano Machado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou nesta segunda-feira, 19, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre o afastamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da função. A Câmara convocará, agora, o suplente Junji Abe (PSD-SP) para a vaga.

No ofício, Maia diz que, transitado em julgado (esgotados todos os recursos) o caso de Maluf, o exercício da função parlamentar fica inviabilizado por prazo superior a 120 dias. A medida não é a cassação efetiva do mandato de Maluf, já que a perda do mandato será tema de reunião da Mesa Diretora da Casa.

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele está preso desde dezembro. Aos 86 anos, o deputado terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, disse não ter sido informado sobre o afastamento. “O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa”, afirmou o advogado do ex-prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado