Bulgareli leva multa milionária por aditivos em obra do esgoto

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz condenou o ex-prefeito Mario Bulgareli e a empresa TCRE Engenharia Ltda por improbidade administrativa relacionada a aditivos considerados ilegais em contrato para obra do esgoto assinado em 2004. Cabe recurso.

Ao todo o valor do contrato firmado chegou R$ 3,9 milhões. Somente de aditivos foram R$ 1,8 milhão, que o ex-prefeito e a empresa foram condenados a ressarcir devido ao dano ao erário. Também foi aplicada multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo para cada um.

Bulgareli foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e a empresa foi proibida de contratar com o poder público durante cinco anos. O ex-prefeito enfrenta dezenas de ações na Justiça, como o Marília Notícia mostrou em levantamento recente.

A ação foi proposta pelo promotor do patrimônio público, Oriel da Rocha Queiroz, e como parte interessada no processo consta a Organização Social de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia considerado os aditivos feitos ilegais, porque estavam acima do previsto no contrato.

“Os aditivos foram firmados em desrespeito à regra da anualidade do reajuste do valor global contratado e, conforme apontado pelo TCE, em percentuais dissonantes da sistemática”, escreveu o juiz em sentença assinada na última quarta-feira (30).

“Houve considerável prejuízo ao erário, implicando em indevido aumento do valor originalmente contratado”, completou o magistrado.

Walmir Idalêncio escreveu ainda que Bulgareli “sabia da ilegalidade dos aditivos contratuais que assinou” o que configura uma situação de “dolo e má-fé”.

O magistrado também determinou o congelamento de ativos dos envolvidos no valor total da ação, R$ 3,9 milhões. O problema é que ao menos no caso de Bulgareli, há muito tempo a Justiça não consegue achar nada em suas contas.