Bolsonaro veta socorro a empresas e passagens de ônibus vão subir

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 3364/20, aprovado pelo Congresso e que propôs socorro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte urbano, gerou preocupação generalizada e tende a respingar nos usuários dos serviços em todo Brasil. O auxílio, conforme estava previsto, poderia injetar até R$ 7 milhões em Marília.

Com a medida, o Governo Federal se ausenta e deixa os prefeitos dos municípios com mais de 200 mil habitantes diante de um impasse. As concessionárias, que vão apresentar a conta pela pandemia, se encontram em estado caótico.

O projeto de autoria do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) foi resultado de uma longa negociação. Em troca do auxílio às empresas, o projeto impunha uma série de medidas para melhoria dos serviços.

Em Marília o setor lamentou o veto. A decisão foi vista “com muita preocupação”, haja vista que o transporte público foi um dos mais afetados pela pandemia.

“O veto prejudica tanto a população, como as prefeituras e as empresas de ônibus, pois os prejuízos acumulados com o aumento dos custos e a redução das receitas estão provocando um colapso iminente no sistema”, alertou nota da Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU).

A ausência de subsídios federais, segundo a AMTU, tira o Governo Federal do debate das soluções. O problema se restringe agora apenas aos municípios, “que terão de que arcar sozinhos ou repassar para os clientes o ônus do reajuste necessário e inevitável.”

A reportagem do Marília Notícia procurou a Empresa de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), sobre o risco de colapso, mas o presidente da autarquia, Valdeci Fogaça, disse que a empresa tem papel “apenas de fiscalização”.

O site já mostrou que as concessões preveem o reajuste das tarifas para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o que ocorre mediante a apresentação da planilha dos custos de operação.

O transporte em Marília teve seu último reajuste no início do ano passado, quando passou de R$ 3 para R$ 3,80. Em 2020, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) não concedeu às empresas o aumento da passagem.

Entenda

Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), Bolsonaro argumentou que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19.

Alegou ainda que o auxílio poderia ser barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente infringir Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações (REFFC).

As entidades do setor, sem a ajuda, veem aumento de tarifas e fechamento de postos de trabalho, com o risco de colapso.

Ficaram inviáveis também algumas contrapartidas que as concessionárias dariam ao poder público, como por exemplo a revisão de contratos antes dos prazos previstos, a modernização obrigatória de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes.

Histórico em Marília

As duas concessionárias – lotes Norte e Sul – assinaram contrato em dezembro de 2011, com tarifas iniciais de R$ 2,13. No início da operação, em 2013, o arredondamento para R$ 2,15 foi autorizado pelo então prefeito Vinicius Camarinha (PSB).

Em março do ano seguinte, o ex-prefeito publicou decreto com reajuste para R$ 2,50. Menos de um ano depois, em janeiro de 2015, novo aumento de Vinicius, autorizando elevação para R$ 2,85. Em setembro do mesmo ano, a tarifa em Marília atingiu R$ 3.

Assim permaneceu até 2019, por quatro anos, quando Daniel Alonso (PSDB) concedeu o único reajuste da sua gestão: R$ 0,80 de uma só vez.

O aumento chegou a gerar ação na Justiça, com revés contra o aumento – por decisão liminar – mas o reajuste acabou prevalecendo.

Outras cidades

O aumento de 77% entre 2011 e 2020 não impediu que, após oito anos de operação dos novos contratos, a tarifa das novas concessionárias ainda seja uma das menores entre as cidades de médio porte do Estado.

Em Bauru, os passageiros pagam R$ 4,20 pelo transporte; em Presidente Prudente, R$ 4,25. Em Araçatuba e Rio Claro, o valor é de R$ 3,90 e em São Carlos, R$ 4,10. Todas estas tarifas também se encontram defasadas e devem subir em breve.