O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (4), um ano antes do primeiro turno da eleição.
O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso na campanha.
Hadassa Viagens é uma das engrenagens que impulsionam o turismo no Brasil (Foto: Gracy Santos/Marília…
Rafael foi morto em Marília e teve seu corpo incendiado em Pompeia (Foto: Redes sociais)…
A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Barco de Papel,…
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para…
A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes…
A Prefeitura de Marília informa que a rua 15 de Novembro está interditada ao tráfego…
This website uses cookies.