Bolsonaro revoga decreto de arma e edita nova versão

O presidente Jair Bolsonaro revogou os decretos de armas que editou em maio para flexibilizar o posse e a porte de armas no País e decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Os atos estão formalizados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, 25.

A decisão de Bolsonaro ocorre em meio à ameaça do Congresso Nacional de derrubar os atos presidenciais sobre armas. O Senado já aprovou projetos que anulam os decretos de Bolsonaro e a Câmara prometeu que o tema será votado esta semana na Casa, que deverá seguir a mesma determinação dos senadores.

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso, e nem colocaria “empecilho” para que os parlamentares votassem a questão. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deve falar sobre o assunto ainda hoje. Nesta tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre armas.

A edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos sobre o tema. Um deles revoga os dois decretos editados por Bolsonaro. O primeiro decreto, de 7 de maio, gerou muitas polêmicas ao facilitar o porte de armas de fogo não apenas os CACs e praças das Forças Armadas, como inicialmente proposto pelo governo, mas também para uma série de outros profissionais, como caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da imprensa e políticos. Esse decreto também facilitou o porte de fuzis para cidadãos comuns e praticamente liberou a participação de crianças e adolescentes em aulas de tiro.

Semanas depois, no dia 21 de maio, Bolsonaro resolveu editar novos decretos com retificações no primeiro. Na ocasião, o governo federal disse que alguns pontos do primeiro decreto, como a questão da liberação de fuzis, foram mudados a partir de questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.