Bolsonaro envia mensagem ao Congresso para modificar PLOA

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso mensagem para modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLOA 2022). Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informa que as alterações foram solicitadas por alguns órgãos dos demais Poderes, em razão da necessidade de adequação orçamentária ainda durante a apreciação do projeto no Congresso.

“A mensagem modificativa do PLOA 2022 pode ser encaminhada enquanto não iniciada a votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)”, diz a Secretaria Geral.

As modificações propostas, informa o governo, totalizam R$ 140 milhões em acréscimos e igual valor em reduções. Deste total, R$ 1,7 milhão são do Poder Legislativo, R$ 21,9 milhões do Ministério Público da União; R$ 114,4 milhões do Poder Judiciário, com destaque para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e R$ 2 milhões do Poder Executivo, em razão de ajustes para pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor.

A Secretaria Geral informa que a meta de resultado primário não será afetada, assim como os limites individualizados do teto de gastos. O projeto que modifica o PLOA 2022 depende ainda de aprovação do Congresso Nacional.