Bolsonaro efetiva Horbach como ministro titular do TSE

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o advogado e professor de Direito Carlos Horbach para a vaga aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o fim do mandato do ministro Tarcisio Vieira, que não poderia ser novamente reconduzido ao cargo. A escolha foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11.

Horbach, que já era ministro substituto no tribunal, assume agora uma cadeira de titular na corte. Nas eleições de 2018, ele chegou a mandar Bolsonaro, ainda candidato, apagar publicações sobre o chamado “kit gay” e vetou uma aparição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha petista.

O TSE é um tribunal híbrido, formado por sete integrantes titulares: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados escolhidos pelo presidente a partir de listas tríplices aprovadas pelos ministros do STF e encaminhadas ao Planalto. Os novos indicados de Bolsonaro podem acabar julgando ações relacionadas à campanha bolsonarista em 2018 – possivelmente beneficiada por disparos em massa de mensagens com conteúdos falsos, e às eleições de 2022.

Defensor do voto impresso, o presidente já entrou em rota de colisão com membros do TSE por colocar em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação no País e levantar teses de fraude eleitoral, sem apresentar provas. Em um dos episódios mais recentes, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior”.