(Brasília - DF, 21/06/2019) Pronunciamento do Presidente da República. Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira, 19, a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O governo divulgou mais informações sobre a MP, que deve ser publicada na manhã de terça-feira, 20.
O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). “O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional”, diz o governo em nota.
Segundo a nota, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública “prestarão apoio administrativo” ao UIF num período de transição. “Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.”
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