Battisti diz à PF que decreto de Lula o livra da Itália

O ativista italiano Cesare Battisti, de 62 anos, disse à Polícia Federal (PF) que “não receia ser extraditado para a Itália, em que pese um recente novo pedido do governo italiano”. Condenado à prisão perpétua em seu país, por terrorismo – quatro assassinatos nos anos 1970 -, ele se diz amparado por um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que “lhe concedeu visto permanente”. No último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2012, o petista negou a Roma pedido para transferência do militante.

Ainda nesta quinta-feira, 5, o italiano vai passar por audiência de custódia no Fórum de Corumbá (MS) em videoconferência para a Justiça Federal de Campo Grande. Interrogado pelo delegado Iuri de Oliveira, da Delegacia da PF em Corumbá, Battisti disse que “está protegido juridicamente contra uma extradição, pois o ministro César Peluso (do Supremo Tribunal Federal, aposentado) já julgou que a prescrição para os crimes pelos quais foi acusado teria encerrado em 2013”.

“Além disso, um decreto presidencial não pode ser revisto após cinco anos e a decisão do presidente Lula que lhe concedeu o visto permanente ocorreu há mais de cinco anos”, declarou.

O ativista, que se declara escritor, disse que no Brasil já foi preso pelo processo de extradição. Que foi condenado na Itália por “insurreição armada contra o poder do Estado, associação subversiva e posse de arma de fogo, mas foi resgatado por uma organização política, em outubro de 1981,e refugiado na França, posteriormente no México, retornou para a França e então para o Brasil”.

Battisti disse que está no Brasil desde 2004. A Itália insiste na sua extradição. No último dia 27 de setembro seus advogados entraram com um habeas corpus no Supremo para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux.

A defesa de Battisti sustenta que têm havido “várias tentativas ilegais” de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Os advogados afirmam que “há notícias” de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

Na viagem à Bolívia, Battisti estava acompanhado de Vanderlei Lima Silva e Paulo Neto Ferreira de Almeida. No interrogatório da PF, sobre os dólares e os euros que levava em uma pochete, ele afirmou que “tal quantia não foi sacada às vésperas da viagem, correspondendo a dinheiro que já tinha em casa há algum tempo”. “O dinheiro que estava em sua pochete durante a abordagem policial em Posto Fiscal pertencia totalmente ao interrogado”, diz a PF.

“Não sabia da necessidade de declarar que iria sair com elevada quantia em dinheiro do Brasil. Achou que não seria necessário, pois é uma região de compras”, disse o italiano no interrogatório

Ele afirmou à PF que conhece Vanderlei Lima Silva há aproximadamente três anos e “com ele mantém amizade”. Que conheceu Paulo Neto Ferreira de Almeida em 2013, “ao que recorda, na USP”. E que possui “relação com o Sindicato dos Servidores da USP que o apoiou durante o processo de extradição”

Sobre a viagem até a fronteira, Battisti declarou que veio para Corumbá “juntamente com Vanderlei e Paulo para pescarem e fazer compras. A ideia para a viagem partiu de Paulo. Pretendiam comprar roupas de couro na Bolívia. Paulo conhecia uma ‘pousada baratinha’ e sabia onde descobrir bons lugares para pescar”.