Balanço de 2019 da Codemar é irregular, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o balanço geral do exercício de 2019 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar).

A decisão foi publicada no final do mês passado pela conselheira Silvia Cristina Monteiro Moraes. De acordo com o documento, o prejuízo acumulado é de aproximadamente R$ 17,1 milhões.

Dentre as falhas apontadas, estão a influência negativa sobre o patrimônio líquido, a evolução da dívida, os índices de liquidez e endividamento, o não cumprimento da ordem cronológica de pagamento, os cargos comissionados e encargos sociais, além das dívidas com o Estado.

A única justificativa apresentada pela Codemar que foi acolhida pela auditora foi em relação aos cargos em comissão. Segundo o texto, há recomendações e jurisprudência da própria Corte orientando a exigência de formação superior para funcionários comissionados, o que não foi cumprido.

A Companhia alegou tratar de um erro da Prefeitura e garantiu informar o Executivo para que sejam implementadas medidas corretivas necessárias. Silvia aceitou o argumento e determinou que a questão volte a ser verificada nos próximos exercícios.

FALHAS

Apesar da tentativa de atribuir a responsabilidade dos erros levantados a gestões anteriores, o TCE não concordou com as demais justificativas. “Os autos evidenciam atos praticados pelo atual gestor que, de igual forma, contribuíram para os números desfavoráveis aqui observados”, diz o documento.

A conselheira expôs a situação econômico-financeira deficitária apresentada, com resultado negativo na ordem de R$ 1.998.588,25, “causando ainda uma maior degradação do patrimônio líquido da empresa que já se encontra com seu passivo a descoberto.”

Ainda segundo Silvia, apesar de ter apresentado menor deterioração dos índices de liquidez e endividamento, a entidade ainda se encontra em situação crítica.

Sobre a falta de recolhimento integral dos encargos sociais, várias competências de 2019 não foram pagas dentro do prazo, o que causou parcelamentos.

Em decorrência do não pagamento de acordos firmados em exercícios anteriores, a Codemar não dispõe de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Federais e a Dívida Ativa da União, além de certificado de regularidade com o FGTS.

“Cumpre mencionar que o descumprimento de prazo no pagamento de tais deveres foi capaz de ensejar a cobrança de multas e juros o que trouxe uma elevação da dívida e agravando ainda mais a já precária situação econômico-financeira da empresa”, declara a auditora.

CETESB

A decisão também levou em conta a falta de pagamento dos débitos referentes a multas aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Codemar em anos anteriores.

Em 2017, a entidade realizou adesão ao acordo de parcelamento da dívida, porém, somente a primeira parcela foi paga. Diante do não cumprimento do contrato, o valor original de R$ 590 mil evoluiu para aproximadamente R$ 4,1 milhões, em razão de juros, correção e honorários.

Diante de todos os apontamentos, as contas do exercício de 2019 da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas.

OUTRO LADO

O Marília Notícia chegou a solicitar um posicionamento do presidente da Codemar, Claudirlei Santiago Domingues, mais conhecido como Tatá. Mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.