Um pedido de Comissão Processante (CP) protocolado no Poder Legislativo de Marília na tarde desta quarta-feira (14) aponta o Marília Atlético Clube (MAC) como empresa privada e pede a cassação do cargo do prefeito Daniel Alonso (sem partido).
O solicitante é o ex-vereador e engenheiro civil, Roberto Monteiro, conhecido nos bastidores políticos por executar ordens do ex-prefeito Abelardo Camarinha.
O documento afirma que o chefe do Poder Executivo não poderia presidir clube e cumprir seu mandato de prefeito ao mesmo tempo, e acumular funções.
Para que se inicie uma investigação sobre a denúncia, os vereadores da Câmara precisam aprovar o pedido de CP por maioria simples, ou seja, metade mais um. Segundo a diretora geral da Casa de Leis, Carla Fernanda Vasques Farinazzi, com a presença dos 13 vereadores em plenário, seriam necessários sete votos para a abertura da investigação.
O pedido argumenta no documento que o artigo 65 da Lei Orgânica do Município (LOM) veda que o prefeito desempenhe funções em empresa privada. “O prefeito Daniel descumpre a lei quando assume a presidência do MAC, inscrito no CNPJ nº 44.470.664/0001-90, portanto, pessoa jurídica, ou seja, uma empresa privada”, destaca o texto.
O pedido será votado ainda hoje, em sessão que começa às 16h.
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