Augusto Aras pede fim do sigilo de suas petições no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 21, a suspensão do sigilo de nove das dez petições instauradas na Corte para dar continuidade às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Os processos foram abertos em novembro do ano passado a pedido da PGR, que, diferentemente do habitual, não tomou as decisões de praxe de arquivar ou denunciar os indicados pelo relatório da CPI.

Em nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), Aras justificou a necessidade de retirar o segredo de justiça das investigações, ainda em fase de petição, porque a ocultação da tramitação prejudicaria “o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento” do resultado da CPI da Covid.

Na manifestação ao Supremo, o procurador-geral ponderou ser necessário manter sob sigilo os “elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição”. No dia 9 deste mês, a cúpula da CPI se reuniu com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para pedir a conversão das petições de Aras em inquéritos públicos.

As petições de Aras encaminhadas ao Supremo se tornaram um dos pilares da disputa entre os senadores e a PGR após o encerramento das atividades da CPI da Covid. As ações propostas pelo procurador-geral da República foram prontamente classificadas como sigilosas e distribuídas a seis ministros diferentes. Deste modo, nem mesmo os senadores envolvidos na investigação puderam ter acesso aos desdobramentos do processo.

Os ex-membros da CPI chegaram a especular a apresentação de pedido de impeachment contra Aras no Senado por não tomar providências e não agir com transparência em relação ao relatório da comissão. Ainda nesta segunda, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que autorize a abertura de investigação contra o procurador-geral da República para apurar eventual crime de prevaricação em relação aos indiciados pela CPI.