Audiências públicas em Marília são farsas, diz Matra

As audiências públicas realizadas em Marília pelo poder público são farsas e não cumprem o seu real objetivo, na avaliação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

As reuniões que deveriam servir de instrumento de participação popular na formulação de políticas públicas são utilizadas apenas como mera prática burocrática para cumprir o que exige a lei.

Após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público, a Prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeu a fazer uma revisão completa do Plano Diretor do Município e encaminhá-lo para aprovação na Câmara Municipal.

No TAC, segundo a Matra, o MP teria deixado “clara a necessidade da realização de audiências públicas nas quatro regiões da cidade (Sul, Norte, Leste e Oeste)”.

A promotoria também teria falado da necessidade “de uma [audiência] relativa aos distritos, precedida da necessária publicidade, na imprensa escrita, falada e nas redes sociais, nas quais se garanta o direito de voz aos munícipes, produzindo-se ata circunstanciada de cada uma delas”.

O problema, segundo a Oscip, é que a primeira destas audiências aconteceu na própria Prefeitura – e não nos bairros, para facilitar a participação popular. O evento aconteceu na última quinta-feira (25). O pior seria o horário escolhido pelo poder público, 15h30.

“É preciso explicar que a maioria dos cidadãos está trabalhando no horário comercial e que o agendamento da audiência no meio da tarde em um dia de semana impossibilita a participação popular, indo contra a real finalidade da audiência?”, questiona a entidade.

A entidade defende ainda maior divulgação das audiências e que ela seja antecipada, com utilização de faixas nos bairros, por exemplo. Ironicamente a posição da entidade neste caso se contradiz com o que defende com relação a publicidade de atos do poder público.

Convite

Convite de divulgação da Prefeitura e nota para veiculação na imprensa, disponibilizados pela Prefeitura antes da primeira audiência pública, diz que em tal evento seriam “recebidas sugestões da zona Leste da cidade”.

“Os demais setores da malha urbana – Oeste, Norte e Sul – estão agendados para os próximos meses. Após esta sequência de eventos, haverá audiência com os Distritos e posterior envio de Projeto de Lei reunindo as sugestões angariadas para apreciação da Câmara Municipal”, disse a Prefeitura na ocasião.

Plano Diretor

A arquiteta Mariana Valera, Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, explica que o Plano Diretor analisa todos os aspectos de crescimento da cidade.

“Ele estabelece, por exemplo, como que a gente quer que a nossa cidade cresça, o que a gente quer ter de qualidade de vida, nas questões de mobilidade, de parques, no que diz respeito a habitação, comércio, serviços, enfim, como a nossa cidade vai se estruturar daqui pra frente numa visão, no mínimo, para daqui dez anos”, afirma Mariana em texto da Matra.

“Essa é função básica do Plano Diretor e quando você coloca essa discussão para a população precisamos ouvir todos os segmentos, todas as classes. São várias frentes de discussão e cada um conhece algo específico dentro do debate do plano diretor, por isso a participação da população como um todo é fundamental”, completa ela.

Outro lado

O Marília Notícia questionou a administração municipal sobre as declarações da Matra, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.