A Câmara Municipal de Marília promove nesta quinta-feira (30) audiência pública para discussão do Projeto de Lei 133/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para 2024.
A audiência está agendada para as 9 horas no plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Após a apresentação do projeto de lei, haverá abertura para participação popular.
A exposição da propositura do orçamento da cidade em audiência pública cumpre obrigação legal. A próxima etapa é a votação no plenário do Legislativo, prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (4).
Segundo a proposta, o orçamento previsto para Marília em 2024 é de R$ 1,6 bilhão. O valor é 9,3% maior que o de R$ 1,5 bilhão deste ano. A maioria dos setores da administração municipal terá aumento de recursos.
Protocolado no dia 29 de setembro pelo Executivo, o projeto de lei recebeu 94 emendas apresentadas pelos vereadores, chamadas de impositivas, a serem votadas separadamente pelo plenário.
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