Audiência debate reforma da Previdência nesta 4ª

O Poder Legislativo de Marília promove nesta quarta-feira (25), a partir das 18 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 22/2021, de autoria do Executivo. A matéria trata da reestruturação do regime da Previdência do Município, incluindo novas alíquotas dos servidores e cota-parte da Prefeitura, Câmara e autarquias.

Em virtude das restrições sanitárias, que proíbe aglomerações para conter a propagação do coronavírus – causador da pandemia de Covid-19 –, a quantidade de público presente nas galerias do plenário da Câmara Municipal será restringida.

Contudo, o Legislativo está disponibiliza a participação de todos os interessados através de forma remota. Por intermédio da plataforma Zoom, o cidadão pode acompanhar a audiência integralmente e apresentar os questionamentos.

O Projeto de Lei Complementar 22/2021 possui quase 70 páginas e mais de 100 artigos que reestruturam o regime próprio e o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

O regime próprio é uma realidade aos servidores municipais da cidade desde o começo dos anos 90, sendo uma das exigências após a promulgação da Lei Orgânica do Município. Desde então, o Ipremm é o órgão responsável pela seguridade e aposentadorias do funcionalismo municipal, incluindo os trabalhadores efetivos da Prefeitura, Câmara, Departamento de Água e Esgoto (Daem), autarquias e do próprio Ipremm.

A audiência pública desta quarta começa às 18 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (canal 31.2). Será também transmitida ao vivo pelas mídias sociais (Facebook e YouTube) e através do site oficial do Poder Legislativo de Marília (link TV Câmara).

Nas galerias do plenário poderão participar presencialmente 40 cidadãos. Jornalistas, repórteres e demais profissionais da comunicação acompanharão da bancada da imprensa. Para inscrição que permitirá a interação e participação via Zoom, [clique aqui].

De acordo com a diretora-geral do Poder Legislativo, Carla Fernanda Vasques Farinazzi, após o cidadão se inscrever, será enviado imediatamente um e-mail para a confirmação do cadastro. “Importante conferir esta mensagem eletrônica, pois além da confirmação de presença, o e-mail trará orientações sobre como entrar na audiência”, finaliza.