A Câmara Municipal de Marília realizou nesta semana uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Estadual 17.389/2021, que proíbe fogos de artifício com estampido. O debate reuniu autoridades, representantes de entidades ligadas à causa animal e ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de integrantes do Poder Executivo e do Legislativo.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Câmara, Danilo da Saúde, por meio do requerimento 552/2026. Também participaram a vice-presidente da Câmara, Professora Daniela (PL), o vereador Wilson Damasceno (PL), o promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, o procurador do município Pedro Galhardo e o secretário municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui.
Durante cerca de duas horas de debate, foram apresentadas propostas para ampliar a efetividade da legislação estadual, que prevê multa de R$ 5.763 para pessoas físicas e de R$ 15.368 para pessoas jurídicas em caso de descumprimento.
Entre as sugestões discutidas estiveram campanhas de conscientização, atualização da legislação municipal e reorganização da fiscalização. Atualmente, a Lei Municipal 8.397/2019 proíbe a soltura de fogos com estampido e prevê multa de R$ 768,40.
O promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz afirmou que a legislação municipal precisa ser adequada à estadual. “Temos uma lei em vigor que não está sendo efetivada e agora precisa ser adequada à estadual. Fiz o pedido dessa audiência ao presidente Danilo da Saúde, que atendeu prontamente para que, através da Câmara, possamos abrir o diálogo e buscarmos soluções com o Poder Público, o Legislativo e as associações e a lei seja efetivamente aplicada”, declarou.
A terapeuta ocupacional Cecília Valdes, do Espaço Potencial, destacou os impactos dos fogos com estampido em pessoas com transtorno do espectro autista. Segundo ela, o barulho pode provocar sofrimento intenso em crianças com hipersensibilidade auditiva.
Representando a ONG Amor Animal, Jaqueline Vasconcelos afirmou que os fogos também causam impactos severos nos animais. “Os fogos geram sofrimento aos animais. Muitos fogem, são atropelados, perdem a vida por medo todos os anos”, disse.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui, afirmou que a secretaria acompanha o debate e busca soluções relacionadas à fiscalização da norma.
Já o procurador do município, Pedro Galhardo, afirmou que a legislação municipal deverá ser adequada à lei estadual e que a Procuradoria acompanhará o processo dentro dos aspectos legais.
Os vereadores Professora Daniela e Wilson Damasceno também defenderam campanhas educativas e o fortalecimento da fiscalização.
Para o presidente da Câmara, Danilo da Saúde, o tema envolve saúde pública e conscientização. “A legislação municipal terá que estar alinhada à estadual, mas não é só mudarmos termos, mas promovermos a conscientização, a mudança de comportamento e entendermos como isso afeta as pessoas”, afirmou.
Ajax Marília e Beko do Argolo decidem o Master; Azaleia e Portuguesa jogam pela 1ª…
Oficina começa em setembro e prepara grupo para apresentações durante a programação natalina.
Unidade móvel terá orientação jurídica, avaliação de risco e encaminhamentos para a rede.
Capacitação de Cuidador de Idosos tem 20 vagas e recebe inscrições até 21 de agosto.
Projeto vai ouvir moradores e receber demandas sobre os serviços do SUS na zona sul…
Apresentação gratuita combina música ao vivo, humor e reflexões sobre a identidade brasileira.
This website uses cookies.