Audiência apresenta relatório da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025

A Secretaria Municipal da Saúde de Marília apresentou, na manhã desta quinta-feira (29), durante audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025.

A apresentação cumpre o que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que exige a divulgação periódica de informações sobre a execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal.

O relatório é elaborado pelo Fundo Municipal de Saúde e detalha a aplicação de recursos públicos e as ações executadas no período, conforme a Programação Anual de Saúde (PAS-2025) e o Plano Municipal de Saúde (2022–2025). Antes de ser levado à Câmara, o documento é submetido ao Conselho Municipal de Saúde (Comus), como parte dos instrumentos de controle social e transparência na gestão pública.

A audiência foi presidida pelo vereador Danilo da Saúde e contou com a presença do vereador Wilson Damasceno (PL). A apresentação dos dados foi feita pela secretária municipal da Saúde, Paloma Libânio.

Entre os dados apresentados, a secretaria informou que foram aplicados 17,96% da receita municipal em ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo constitucional de 15%. Também foram realizados 1.445 atendimentos de transporte de pacientes para outros municípios e 19.141 transportes dentro da própria cidade.

Durante a audiência, a Secretaria da Saúde também listou obras em andamento na rede municipal, como reformas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades de Saúde da Família (USFs) Vila Barros, Toffoli e Jânio Quadros, na UBS Castelo Branco e na Policlínica da Zona Oeste. A previsão é de que novas intervenções ocorram no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na USF Cavalari.

Também foram mencionadas iniciativas em fase de implantação, como a chegada de uma nova Unidade Básica de Saúde de porte III, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de porte III com funcionamento 24 horas.

A secretária Paloma Libânio afirmou que os dados refletem as ações realizadas nos primeiros meses do ano e que há previsão de continuidade nas reformas e ampliações. O presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), elogiou os esforços da pasta e reiterou o apoio institucional.