Ato reivindica reajuste de 25% para os servidores

Ato realizado pelos servidores públicos em frente ao Paço Municipal, na manhã desta segunda-feira (17), cobra reajuste salarial de 25% para a categoria. A paralisação já havia sido anunciada na semana passada. Os trabalhadores pedem ainda correção de 40% no vale-alimentação.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos do Município de Marília (Sindimmar), a adesão atinge até 20% dos servidores. Contudo, as fotos enviadas pela categoria mostram um número reduzido de apoiadores no local. Atualizado em março de 2023, o quadro atual mostra um total de 5.490 trabalhadores.

“Adesão entre 15% e 20% dos servidores municipais, dentro da lei e sem prejuízo ao serviço público. Essa adesão se refere aos trabalhadores que estão em concentração no Paço Municipal e aqueles que deixaram de ir ao trabalho, em apoio ao movimento”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da entidade representativa.

Na última quarta-feira (12), membros da Prefeitura e vereadores definiram 6% de reajuste salarial, além de aumento de 10,93% no vale-alimentação para a categoria.

A decisão teria ocorrido de forma unilateral, sem a presença ou qualquer tipo de participação do sindicato ou da comissão criada para a negociação da campanha salarial 2023.

Os servidores, então, teriam decidido manter a paralisação, que teve início às 8h de hoje. A manifestação da categoria é, de acordo com texto publicado pela entidade, uma forma legítima de protesto contra a postura do Executivo em rejeitar diálogo e não cumprir lei que garante direitos aos trabalhadores.

PROJETO

A Câmara Municipal discute na sessão desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei Complementar que concede reajuste de vencimento de 6% aos servidores da Prefeitura, do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023.

A administração alega que o reajuste proposto pelo Executivo chega a quase dois pontos percentuais acima da inflação do período.

De acordo com texto publicado no site oficial do município, o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegaria a 4,65%, enquanto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a 4,36%.

“Propomos o reajuste de 6%, que repõe as perdas dos últimos 12 meses, e ainda agrega quase dois pontos de ganho real”, afirma o prefeito Daniel Alonso (sem partido).

O chefe do Executivo declarou ainda que a proposta de aumento salarial é datada de 1º de abril, o que significa que, uma vez aprovada pelo Legislativo, os valores serão aplicados na próxima folha de pagamento, em maio.

“Para o vale-alimentação, autorizamos um aumento de 10,93%, passando dos atuais R$ 550 para R$ 610. Aos aposentados, que recebem o subsídio de caráter indenizatório, a título de assistência médico-social – que popularmente chamamos de auxílio-saúde –, estamos autorizando um reajuste de R$ 100, passando de R$ 360 para R$ 460, a partir de 1º de abril”, explicou Alonso. Especificamente para o auxílio-saúde, o aumento chega a 27,77%.

O Projeto de Lei com a nova política salarial foi protocolado na Câmara no mesmo dia da reunião que determinou os índices.

OUTRO LADO

A respeito da paralisação organizada nesta segunda-feira (17) pela entidade sindical que representa os servidores públicos municipais de Marília, a Prefeitura comunica que nenhum serviço público está comprometido ou interrompido (seja em parte ou integral) em virtude do movimento grevista.

As primeiras análises dos recursos humanos da administração apontam que, dos 2% do total de servidores que optaram em aderir à greve, ao menos 90% dos que permanecem em frente ao Paço Municipal estão lotados na Educação.

Contudo, as aulas estão mantidas e neste momento não há nenhuma criança prejudicada em seu dia escolar.

Da mesma forma, o expediente em todas as repartições municipais e no prédio administrativo da Prefeitura de Marília está fluindo normalmente, sem quaisquer danos.

A administração Daniel Alonso e Cícero do Ceasa respeita o direito de manifestação da entidade sindical e informa que os acessos a todos os departamentos públicos estão livres. Destaca que a proposta salarial de aumento de 6% nos salários dos servidores, de quase 11% no vale-alimentação dos trabalhadores da ativa e de mais de 27% no auxílio-saúde dos aposentados e pensionistas, referente ao período de 1º a 30 de abril, será votada logo mais, a partir das 16h, durante a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília, representados pelo seguinte conjunto de projetos: Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 7/2023, Projetos de Lei (PLs) nº 45/2023, nº 46/2023 e nº 47/2023, todos de autoria do governo  municipal.

Em caso de aprovação, novos valores já serão pagos na folha salarial de maio (pois corresponderão a 1º a 30 de abril de 2023).

A Prefeitura de Marília ressalta ainda que houve a concessão de cesta-alimentação (com gêneros alimentícios de primeira necessidade, indispensáveis à subsistência alimentar diária, como arroz, feijão, farinha e proteína) no valor de R$ 340. Este indispensável programa alimentar, que valoriza os servidores e os seus dependentes, precisa ser considerado e ponderado neste momento de reajuste.